União pode compensar BNDES por reservas para créditos duvidosos em infraestrutura

A mesma medida provisória que autoriza a União a garantir financiamento de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao futuro concessionário do TAV, o trem-bala que ligará o Rio de Janeiro a Campinas (SP), trata ainda de compensações à instituição em decorrência de perdas de créditos relacionados a financiamentos para investimentos em infraestrutura no país.

Pelo texto da MP 511/10, publicada nesta segunda-feira (8), a União poderá abater, até o total de R$ 20 bilhões, parcelas do saldo devedor de operações de crédito firmadas pelo banco, para contrabalançar provisões (reservas preventivas) feitas para eventuais créditos de liquidação duvidosa decorrentes de investimentos em infraestrutura.

Esse tipo de contrapartida começará a valer a partir desta segunda-feira, data da publicação da MP. Mas o abatimento só ocorrerá quando o provisionamento feito pelo banco, diante da esperada perda, resultar em queda do patrimônio de referência (definição dada pelo Conselho Monetário nacional) em pelo menos R$ 8 bilhões.

Essa ressalva visa, portanto, assegurar a sustentabilidade econômico-financeira da instituição diante de sua participação como financiadora de projetos de investimento de grande vulto, como o próprio TAV.

Ainda pelo texto, os abatimentos deverão ser suficientes para compensar até 90% das perdas sobre o valor provisionado. O BNDES terá de restituir ao Tesouro os valores abatidos, caso os créditos venham a ser recuperados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)