CAS votou 149 matérias e realizou 17 audiências no primeiro semestre

Ao encerrar as atividades do primeiro semestre na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) anunciou que o colegiado, do qual é a presidente, votou 149 matérias no período, entre projetos de lei e requerimentos. Ela também informou que foram realizadas 17 audiências públicas nesse semestre.

Durante pronunciamento em Plenário feito na quarta-feira (14), a senadora lembrou que essas audiências abordaram questões relacionados à saúde, às pessoas com deficiência, à terceira idade e à regulamentação de profissões, entre outros assuntos.

Como exemplo, Rosalba mencionou os debates sobre consumo de crack, mortalidade materna, "pirataria" de medicamentos, regulamentação da profissão de comerciário e direitos previdenciários das mulheres. A última audiência do semestre foi realizada nesta quarta-feira e abordou o câncer infanto-juvenil.

A senadora recordou que a Comissão de Assuntos Sociais também promoveu audiências públicas em conjunto com outras comissões do Senado, como as que debateram o Fundo Social (a ser criado com os recursos do pré-sal), a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a reformulação da Lei Pelé.

Trabalhadores

Entre os projetos de lei aprovados pela comissão, Rosalba citou o PLS 117/09, que permite ao trabalhador desempregado sacar seus recursos acumulados no PIS-Pasep. Essa proposta, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais.

A senadora também citou o PLS 521/09, de sua autoria, que visa garantir o emprego do trabalhador que estiver prestes a se aposentar - mais especificamente, "durante os 18 meses que antecedem a data em que o empregado adquire direito à aposentadoria voluntária, desde que trabalhe para o mesmo empregador há, pelo menos, cinco anos" e seja contratado por prazo indeterminado. Esse projeto, que prevê indenização para o trabalhador que for demitido nessas condições, aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário do Senado.

Violência contra idosos

Outra proposição destacada pela parlamentar foi a que obriga os estabelecimentos de saúde - públicos e privados - a fazer a notificação compulsória quando verificarem casos de violência contra os idosos atendidos nesses locais. Proveniente da Câmara dos Deputados, esse projeto (PLC 298/09) já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e aguarda votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Rosalba mencionou ainda o PLS 471/09, que classifica como crime de apropriação indébita o caso em que o empregador se apropria da gorjeta destinada a seus funcionários. Essa matéria, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), tramita atualmente na Câmara.

A senadora também destacou o projeto de lei que torna obrigatória a impressão, nas embalagens de leite, do "Calendário Básico de Vacinação da Criança" - que é estabelecido pelo Ministério da Saúde. Essa matéria (PLC 68/06) teve origem na Câmara. No Senado, já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Sociais - além disso, há requerimentos para que seja analisada em outras duas comissões da Casa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)