Aprovada a criação de 100 cargos efetivos na Ancine

A criação de 100 cargos efetivos na Agência Nacional de Cinema (Ancine) foi aprovada, nesta terça-feira (6), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Esse reforço foi proposto em projeto de lei da Câmara (PLC 33/10) e vai para os cargos de Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual (44 vagas) e de Técnico Administrativo (56 vagas). A matéria será votada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

No parecer favorável ao PLC 33/10, o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), observou que quando a Ancine foi criada, há seis anos, foram dimensionadas apenas 20 vagas para cada um desses cargos. Como o volume de trabalho aumentou significativamente na agência desde 2004, recorreu-se ao recrutamento de pessoal terceirizado para tocar os serviços de apoio. A contestação desse tipo de contratação pelo Ministério Público acabou motivando a criação desses 100 cargos efetivos, a serem preenchidos por concurso público.

"Do ponto de vista do mérito, reconhecemos o papel relevante da Ancine para o desenvolvimento do setor cinematográfico e audiovisual nacional, razão pela qual a proposição deve ser aprovada, a fim de que seu Quadro de Pessoal Permanente passe a ser compatível com as demandas de serviço", considerou Inácio Arruda no parecer.

Quando os cargos aprovados forem efetivamente preenchidos, o impacto orçamentário-financeiro mensal será da ordem de R$ 329 mil e o anual, de R$ 4,05 milhões, de acordo com a exposição de motivos ministerial anexada ao PLC 33/10.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)