CCJ vota indicações de ministros para TST e STM

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examina, neste momento, três indicações feitas pelo presidente da República para os cargos de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM). Para o TST, foi indicado o desembargador José Roberto Freire Pimenta e para o STM, o general-de-exército Fernando Sérgio Galvão e o almirante-de-esquadra Marcos Martins Torres.

TST

Graduado em Direito, com especialização e Doutorado em Direito Constitucional, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Belo Horizonte José Roberto Freire Pimenta (54) iniciou sua carreira em 1976 como oficial judiciário, após aprovação em concurso público. Também atuou como advogado na área privada e foi procurador de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, esses dois últimos cargos alcançados por meio de concurso público em que se classificou em primeiro lugar.

Na área acadêmica, leciona Direito desde 1987, atualmente ministrando disciplinas nas áreas do Direito do Trabalho, na graduação; e Direito Constitucional, Processual Civil e Processo do Trabalho, na pós-graduação. Também é organizador de três livros e autor de vários capítulos de livros e artigos publicados na sua área de atuação profissional.

O relator da indicação é o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

STM

Graduado em Ciências Militares e Administração, Fernando Sérgio Galvão (63) tem ainda mestrado, doutorado e pós-Doutorado em Ciências Militares. Entre as atividades profissionais exercidas, destacam-se a de instrutor do Colégio Militar do Rio de Janeiro e da Academia Militar das Agulhas Negras, Subcomandante do 6º Regimento da Cavalaria Blindada e Chefe do Serviço de Pessoal da Diretoria Administrativa do Gabinete Militar da Presidência da República.

Na área da Justiça Militar, desempenhou ainda, entre várias atividades, a de encarregado de Inquéritos Policiais Militares e Sindicâncias em diversas organizações do Corpo de Tropa, bem como a de presidente do Conselho de Justiça de Corpo.

O relator da Indicação é o senador Romeu Tuma (PTB-SP).

O almirante-de-esquadra Marcos Martins Torres (63) é graduado em Ciências Náuticas, com mestrado e doutorado na mesma área. Destaca-se por ter servido a bordo de navios da Esquadra por 6.190 dias, com mais de 300 mil milhas marítimas percorridas, ao longo de mais de 1.049 dias no mar.

Entre as diversas funções ocupadas ao longo da sua carreira, estão a de oficial do Estado-Maior do Comando da Força de Contratorpedeiros e de encarregado da Escola de Guerra Anti-Submarino do Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão. Foi também adido naval na África do Sul e, atualmente, ocupa o cargo de chefe de Estado-Maior da Armada.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)