CCJ discutirá atuação da Polícia Federal nas eleições deste ano

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza na próxima quarta-feira (19), a partir das 9hs, audiência pública para discutir a atuação da Polícia Federal nas eleições gerais marcadas para outubro. O debate, aprovado na reunião da CCJ desta quarta-feira (12), terá como convidados o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o diretor do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.

Segundo o autor do requerimento para a realização do debate, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), os dois convidados deverão prestar esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela imprensa de que a Polícia Federal atuará no acompanhamento de doações aos partidos e candidatos.

- Ao que se sabe, a Polícia Federal tem legitimidade para investigação na esfera de crimes federais e interestaduais, mas não inclui nesta competência a fiscalização das contas partidárias. Havendo indício de crime, se justificaria uma investigação, mas não uma fiscalização prévia - explicou Jereissati.

Segundo o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), essa situação pode causar uma "intimidação grave, que pode ferir o processo democrático".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)