No Dia da Empregada Doméstica, entidade cobra aprovação de projetos que facilitam formalização

No Dia Nacional da Empregada Doméstica (27), o Senado Federal sediou o lançamento da campanha "Cinco milhões de domésticas legais em 2010". A mobilização, promovida pelo Instituto Doméstica Legal (IDL) com o apoio da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), tem por objetivo pressionar a Câmara dos Deputados pela aprovação de seis projetos que, no entender da entidade, contribuirão para a formalização de cinco milhões de empregos de domésticas/os no país.

De acordo com dados da entidade, existem hoje, no país, 4,8 milhões de empregadas domésticas sem carteira assinada e 1,8 milhão com carteira assinada. Com a campanha, o IDL acredita que seria possível, ainda em 2010, formalizar 3,2 milhões de postos de trabalho. Também são metas da entidade a erradicação do trabalho de mais de 400 mil crianças, do trabalho escravo de 35 mil pessoas e do semiescravo de 1,8 milhão de domésticas/os.

Os projetos, todos de autoria de senadores, já foram aprovados pelo Senado. O último deles, o PLS 194/09, do senador César Borges (PR-BA), foi aprovado ainda nesta terça-feira (27) em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta permite que a pessoa que pagar plano de saúde para seu empregado doméstico possa deduzir a despesa da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.

- O Senado já cumpriu seu papel. Diria que já cumprimos 40% de nossa jornada. Agora, falta a Câmara aprovar os projetos e o presidente sancionar - disse Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.

Integram a lista de projetos que estimulariam a formalização, ainda, o PLS 159/09, o PLS 160/09 e o PLS 161/09 (os três de Serys), o PLS 175/06, do então senador Rodolpho Tourinho (DEM-BA), e o PLS 447/09, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Participaram do evento de lançamento da campanha, além da senadora Serys, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e os senadores José Nery (PSOL-PA), Garibaldi Alves e Cesar Borges. Os parlamentares receberam do IDL o diploma "Senador Amigo da Empregada Doméstica".

Também esteve presente o presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas do Distrito Federal, Antônio Barros, que cobrou respeito aos empregados domésticos enquanto classe trabalhadora.

- Uma doméstica trabalha 25 anos numa mesma casa, se dedica à família, ajuda a criar os filhos da família e, no final, sai com uma mão na frente e outra atrás. Somos uma das categorias mais antigas e menos respeitadas do país - disse.

Mudança de foco

De acordo com Avelino, a campanha de formalização do trabalho doméstico começou, na prática, em 2005, sob o mote "Legalize sua doméstica e pague menos Imposto de Renda".

- Com o tempo, verificamos que a possibilidade de dedução das despesas com o INSS do empregado doméstico do IR não surtiu o efeito necessário. A grande maioria da informalidade não está na classe alta, mas na classe média, que sofre mais com problemas financeiros - disse o presidente da entidade.

É por isso, segundo ele, que, na campanha de 2010, o PLS 161/09, de Serys, é considerado chave. Com ele, o foco passa a ser: legalize sua doméstica e pague menos INSS. Avelino explicou que, pela proposta, o imposto devido pelo empregador passaria de 12% para 6%, ao passo que o devido pelo empregado passaria de 8% para 6%.

- A Previdência passaria a receber 12% de contribuição ao invés dos 20% de hoje, mas não iria quebrar, pois só esse projeto poderia representar a inclusão de 2,5 milhões de contribuintes - disse.

Resquícios da escravidão

Serys observou que algumas características do trabalho doméstico no Brasil parecem resquícios do período da escravidão.

- Trata-se do setor com maior número de horas trabalhadas e maior índice de trabalho informal.De quase sete milhões, apenas 1,8 estão na legalidade - disse.

O senador José Nery, por sua vez, disse que as práticas nocivas de trabalho a que muitos desses empregados estão submetidos beiram a violência da negação dos direitos fundamentais. Ele cobrou de todos os líderes partidários o compromisso com a aprovação dos projetos na Câmara.

Garibaldi Alves se disse feliz porque, "no dia de hoje, os empregados têm o que comemorar". César Borges disse que os empregados cobram "igualdade, respeito e justiça, e nada mais que isso". Já a senadora Rosalba Ciarlini recomendou aos trabalhadores domésticos que permaneçam unidos em nome de sua causa.

Dissenso na categoria

A audiência de lançamento da campanha "Cinco milhões de domésticas legais em 2010" foi interrompida por alguns instantes quando membros da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) ocuparam a sala portando faixas de protesto. De acordo com a doméstica Regina Maria Semião, a entidade entende que o trabalho do Instituto Doméstica Legal representa um retrocesso na luta pelos direitos da empregada doméstica.

A Fenatrad defende, por exemplo, o fim da figura da diarista, por entender que a prática do trabalho doméstico por si representa um vínculo empregatício. Assim, a diarista teria os mesmos direitos da mensalista. Já o IDL entende que diarista é todo trabalhador que presta serviço no máximo dois dias da semana para o mesmo contratante.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)