Simon quer Petro-Sal como autarquia

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou emenda ao projeto de lei que cria a Petro-Sal (PLC 309/09) para transformar a empresa em autarquia especial, em vez de empresa pública de sociedade anônima, conforme previsto no texto original. Segundo Simon, a mudança proposta se justifica pelo fato de a Petro-Sal ter sido concebida não como executora de atividades fins, como prospectar, explorar e comercializar petróleo e gás. Na verdade, enfatiza ele, sua função deverá ser a de representar o Estado na assinatura e na gestão de contratos com empresas privadas, como a própria Petrobras, que executarão as atividades fins.

Pelo projeto que veio da Câmara, a Petro-Sal teria ações ordinárias nominativas totalmente sob controle da União, sendo vinculada ao Ministério das Minas e Energia, assim como a Petrobras. A diferença é que a Petrobras é de capital aberto, tem ações negociadas no mercado. A Petro-Sal seria uma sociedade anônima de capital fechado. Mesmo assim, argumenta Simon, o fato de ser uma entidade reguladora e de gestão torna mais coerente juridicamente sua criação como autarquia.

Autarquia é uma entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, sob tutela do Estado, que presta serviços de caráter estatal ou de interesse da sociedade, como as caixas econômicas, os institutos públicos de Previdência, os departamentos de trânsito.Já uma sociedade anônima é uma empresa com fins lucrativos cujo controle é de quem detém maior número de ações. Em uma sociedade anônima de capital aberto, as ações são negociadas livremente no mercado e a capitalização se dá por meio da venda de ações. E nas de capital fechado, a capitalização é feita pelo acionista único.

O PLC 309/09 já está na ordem do dia, com relatórios de três comissões que serão votados em plenário, pois o projeto tramita em regime de urgência e tem que ser votado até a próxima semana, quando passa a trancar a pauta. Um dos relatórios, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentado na Comissão de constituição e Justiça (CCJ) considera inconstitucional a criação da empresa.Os outros dois relatórios, do senador Paulo Duque (PMDB-RJ), na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), e Gim Argello (PTB-DF), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), são favoráveis, apenas mudando o nome da empresa, por meio de uma emenda de redação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)