CE debate formas de ampliar proteção dos símbolos olímpicos contra o 'marketing de emboscada'

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) debaterá em audiência pública as propostas do comitê organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 com o objetivo de proteger os símbolos relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de uso comercial não autorizado.

Ao justificar a solicitação da audiência pública, os senadores Flávio Arns (PSDB-PR) e Marisa Serrano (PSDB-MS) argumentam que embora o Ato Olímpico (Lei 12.035/09) e a Lei Pelé (9.615/98) conferiram proteção a esses símbolos contra ações de "marketing de emboscada", o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) tem identificado a ocorrência dessa prática. O COB aponta a necessidade de ampliação dos dispositivos de proteção previstos na legislação, por meio da inclusão de novos termos, expressões, variações ou combinações que possam induzir a uma falsa associação com os Jogos Rio 2016.

O Comitê Rio 2016 solicita alterações no sentido de estender a garantia legal de proteção aos termos "Olímpico" e "Olimpíada", bem como o mote olímpico "Citius - Altius - Fortius", que significa "mais rápido, mais alto e mais forte". A entidade ainda requer que sejam adotadas todas as medidas necessárias para prevenir e cessar o chamado "marketing de emboscada" (qualquer prática publicitária para tirar proveito do destaque dos jogos) e qualquer uso não autorizado das propriedades olímpicas.

Foram convidados para a audiência, na terça-feira (20), às 10h, o diretor de Marketing do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Leonardo Gryner; o secretário nacional de Esporte de Alto Rendimento, Ricardo Leyser Gonçalves; e o advogado André Zonaro Giacchetta, especialista em propriedade intelectual.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)