Francisco Dornelles defende extinção da LDO

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) manifestou posição favorável à retirada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do processo orçamentário. Durante audiência que debateu projeto (PLS 229/09) do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que atualiza a lei geral de finanças públicas, Dornelles disse que a elaboração de um texto final consistente pode tornar desnecessária a existência da LDO, lei anual que define as prioridades e metas para o Orçamento. Conforme explicou, a Lei Orçamentária Anual (LOA) poderia ser elaborada com base nos princípios básicos da lei geral de finanças e as indicações do Plano Plurianual Anual (PPA).

- Poderíamos economizar de três a quatro meses, tempo em que estaríamos examinando o Orçamento, em vez de fincar brincando de [fazer] LDO - disse Dornelles, que é o relator do projeto da nova lei de finanças sugerido por Tasso.

Um dos que manifestaram simpatia pela sugestão, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), João Bernardo Bringel, chegou a classificar a idéia de "revolucionária". Depois, adiantou que levará a proposta de extinção da LDO para exame dos técnicos de sua pasta - que não pode ser encaminhada por meio de projeto de lei ordinária ou mesmo complementar, como a lei geral de finanças, requerendo a apresentação de uma emenda Constitucional com esse fim.

Juros

Uma das polêmicas do debate foi levantada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, ao apontar no texto de Tasso a existência de artigo que, como assinalou, poderá possibilitar meios para a abertura permanente das dívidas dos estados com a União. Segundo ele, isso ocorrerá porque um dos dispositivos veda qualquer ente da Federação que tenha contratado operação de crédito com outro cobrar taxa de juros e remuneração acima das menores condições exigidas em outras operações em que esse ente conceda crédito ao setor privado - como exemplo, foram citadas as linhas especiais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

- A política de desenvolvimento do governo exige taxas diferenciadas. A cada alteração dessas taxas de juros pelo governo, os contratos da dívida [com os estados] teriam de ser renegociadas. Não me parece que essa seja uma boa técnica - comentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)