"Revanchismo" da Comissão da Verdade é avaliado por senadores

Para o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), "há rancor" no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), apresentado pelo governo federal no final do ano passado. Ele afirmou isso ao se referir à Comissão Nacional da Verdade, cuja criação está prevista no programa. Sua opinião recebeu o apoio do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas não é compartilhada pelos senadores da base, que defendem a iniciativa, como Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Eduardo Suplicy (PT-SP). O próprio ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, disse que o programa "não é revanchista e é a favor das Forças Armadas".

Essas declarações foram feitas nesta quinta-feira (8), durante audiência pública promovida pelo Senado para debater o PNDH-3. A proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade recebeu críticas de representantes das Forças Armadas - que acusaram a iniciativa de "revanchismo" - e também do ministro da Defesa, Nelson Jobim.

De acordo com o programa, "no tocante à questão dos mortos e desaparecidos políticos do período ditatorial, o PNDH-3 dá um importante passo no sentido de criar uma Comissão Nacional da Verdade, com a tarefa de promover esclarecimento público das violações de Direitos Humanos por agentes do Estado na repressão aos opositores".

- Fui militante do partido comunista. Tive minha casa invadida na década de 1960 e meu pai foi cassado durante a ditadura, mas não guardo rancor disso. Não se deve abrir esse desvão - declarou Arthur Virgílio, que chorou durante a audiência.

Inácio Arruda, por outro lado, disse que "é difícil enfrentar problemas como o dos desaparecidos políticos sem receber a marca do revanchismo". Ele também chorou ao citar de casos de desaparecidos durante a ditadura.

Desaparecidos

Mesmo discordando quanto a ter havido revanchismo ou não, os senadores presentes na audiência concordaram quanto ao direito dos familiares dos desaparecidos de encontrar os respectivos corpos e saber o que aconteceu.

- Há famílias, como a do escritor Marcelo Rubens Paiva [cujo pai desapareceu durante a ditadura], que até hoje não sabem o que ocorreu com seus entes queridos - lembrou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

O ministro Paulo Vannuchi argumentou que, tanto para essas famílias como para a consolidação da democracia brasileira, "é necessário fazer a narrativa do que aconteceu". Segundo ele, "isso é bom para as Forças Armadas, que não merecem carregar o peso de violências que não são responsabilidade institucional dela e foram praticadas por algumas dúzias". O ministro também declarou que "a idéia da reconciliação é indispensável a um titular da secretaria de direitos humanos".

Cristovam Buarque (PDT-DF), por sua vez, ressaltou que a Lei de Anistia tem de ser respeitada, mas "isso não significa que não se deva contar a história do que aconteceu".

- Essa é uma lei de anistia, e não de amnésia - frisou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)