O espectro de 2.500 a 2690 megahertz (MHz) foi cedido gratuitamente às operadoras de televisão por assinatura (MMDS sinal Multiponto Multicanal) em 1994, devido à dificuldade que as empresas encontravam para atender à demanda de assinantes pelo novo serviço em todo o país. As primeiras concessões foram à NET Serviços (Fortaleza, Porto Alegre e Recife); Telefônica Sistemas de TV (Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo); Sky (Belém, Brasília e Goiânia) e TV Show (Fortaleza). Em 10 de julho de 1997, o governo Fernando Henrique Cardoso editou a Lei Geral de Telecomunicações, que autoriza prorrogação das concessões. Com base na lei, houve então uma extensão dos direitos de uso do espectro pelas operadoras de tevê por assinatura até 16 de fevereiro de 2024. Com o surgimento de novas tecnologias e as mudanças no mercado, a Agência Nacional de Telecomunicações decidiu, no ano passado, redesenhar a concessão nos espectros de 2.170 a 2.182 MHz e nos de 2.500 a 2.690 MHz. Esta última banda permite o uso de novas tecnologias. A recomendação da União Internacional de Telecomunicações, à qual a Anatel é ligada, é de que a preferência seja pela telefonia móvel. As operadoras de telefones celulares argumentam que precisam do espectro para implantar novas tecnologias, como a Wimax, que vai permitir a ampliação dos serviços não só de telefonia, mas de acesso à Internet por celulares, por exemplo, a um custo menor e em escala melhor. As empresas de TV por assinatura querem garantir a concessão inicial, até 2024, e argumentam que podem também ampliar seus serviços, inclusive com a Wimax, telefonia e Internet. Dizem ainda que o telefone celular é de uso individual, enquanto eles prestaram um serviço domiciliar para praticamente todos os brasileiros. As empresas de celulares retrucam que já atendem a mais de 170 milhões de brasileiros, mas necessitam de mais amplitude, para dar um salto tecnológico. A Anatel, então, publicou, em 31 de julho de 2009, a Consulta Pública 31, que visa recolher elementos técnicos para redefinir a destinação do espectro, como lhe permite a Lei Geral de Telecomunicações, de acordo com o interesse público. O tema está em debate e envolve bilhões de reais em investimento, tecnologia e um mercado de 200 milhões de brasileiros, a quatro anos de uma Copa do Mundo e a seis de uma Olimpíada. |
