Incentivo fiscal para doação a igrejas terá audiência pública

Representantes da Receita Federal, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (Conic) deverão participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater projeto de lei que estimula as doações realizadas por empresas a instituições religiosas. O pedido de audiência pública foi feito pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que considerou "muito polêmica" a proposta (PLC 95/08).

O relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), disse que o projeto não causa impacto à receita do governo, porque se mantém inalterado o limite máximo das doações dedutíveis do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 2% do lucro operacional.

Raupp observou também que há templos religiosos, considerados patrimônios históricos, que estão se deteriorando por falta de apoio financeiro para sua conservação. O projeto, na avaliação do relator, pode estimular as empresas que desejarem fazer doações com essa finalidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)