Senadores examinam normas para tornar esportes radicais mais seguros

A regulamentação da prática de esportes radicais ou de aventura continua como primeiro item da pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) desta terça-feira (30). O projeto, que define regras para empresas que ofertam essa prática esportiva e normas para o acesso a equipamentos utilizados, está sendo examinado em caráter terminativo.

Os senadores vão examinar um texto substitutivo apresentado pelo relator, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), ao projeto (PLS 403/05) do senador Efraim Morais (DEM-PB). Conforme justificação para a apresentação da matéria, o projeto visa oferecer "solução oportuna e adequada às práticas inseguras, às vezes irresponsáveis, detectadas na oferta desses esportes em todo o país".

No texto que será votado, Raimundo Colombo apresenta definições para o esporte de aventura e o esporte radical, seguindo recomendações da Resolução nº 18 de 2007, do Conselho Nacional do Esporte.

Estabelece que a prestação de serviços que ofereçam a prática desses esportes ficará condicionada à comprovação, na entidade de administração do desporto, de qualificação específica de instrutores e profissionais responsáveis pela preparação de locais e operação de equipamentos. Após ouvir vários representantes desses esportes em audiência pública, o relator buscou uma solução segundo a qual o Estado não viole o princípio de autonomia dessas entidades. Pelo projeto original, a comprovação deveria ser feita junto aos órgãos públicos competentes.

As regras para a certificação de qualificação e para a renovação desse documento, contudo, segundo o substitutivo, serão definidas em regulamento, de modo a permitir a interação entre o Ministério do Esporte, o Conselho Nacional do Esporte e as entidades de administração do desporto.

Ainda de acordo com o substitutivo, os equipamentos a serem utilizados na prática desses esportes deverão seguir normas de segurança definidas pela entidade nacional de administração do desporto. O relator também incluiu artigo para prever a incidência de sanções civis e penais para os prestadores de serviços relacionados a esporte de aventura ou radical, em caso de descumprimento da lei.

Drogas

A CE deve examinar também projeto (PLS 363/03) do então senador Paulo Octávio, que torna obrigatória a inserção de mensagens sobre os danos decorrentes do consumo de drogas nas páginas da internet. A matéria seguirá depois para exame da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou voto favorável à proposição. Conforme observou, a medida, de simples aplicação e de baixo custo, aproveita o poder de comunicação da internet para divulgar informações e alertas sobre os efeitos danosos do uso de drogas.

Alfabetização

Outro projeto na pauta da comissão assegura, sem qualquer ônus, a utilização de salas de aula de instituições federais de educação básica, superior e profissional para a realização de cursos de alfabetização de jovens e adultos. A proposição receberá decisão de caráter terminativo.

Universidades

A CE deve examinar ainda projetos que autorizam o Executivo a criar duas universidades federais. A primeira, denominada Universidade do Centro-Norte Maranhense, terá sede no município de Santa Inês (PLS 370/09) e foi proposta pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA). A outra - do Nordeste de Goiás -, com sede em Formosa (PLS 644/07), consta de projeto apresentado pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO). As matérias também receberão decisão terminativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)