SENADO FEDERAL
SECRETARIA DE COMISSÕES
4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
53ª LEGISLATURA
Em 31 de março de 2010
(quarta-feira)
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 53ª Legislatura, a realizar-se em 31 de março de 2010, quarta-feira, às 11 horas, Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa.
PAUTA DE 31/03/2010
ITEM 1
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 474, DE 2008
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a informatização dos serviços de saúde.
Autoria: Senadora Roseana Sarney
Relatoria: Senadora Rosalba Ciarlini
Relatório: Pela aprovação do Projeto, com a Emenda de Redação que apresenta.
Observações: - Em 03/03/2010, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT aprovou Relatório favorável ao Projeto.
- A matéria constou da Pauta da Reunião do dia 17/03/2010 e 24/03/2010, sendo adiada sua apreciação.
- Votação Nominal
Textos disponíveis:
Texto inicial
Avulso da matéria
Na Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatório
Parecer aprovado na comissão
ITEM 2
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 56, DE 2009
Altera o § 4º do art. 12 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991, para dispor sobre as contribuições previdenciárias do aposentado que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS e dá outras providências.
Autoria: Senador Raimundo Colombo
Relatoria: Senador Paulo Duque
Relatório: Pela aprovação do Projeto, com as seis Emendas que apresenta.
Observações: - Em 24/02/2010, o Senador Paulo Duque apresenta novo Relatório.
- A matéria constou da Pauta das Reuniões dos dias 10/02/2010, 03/03/2010, 10/03/2010, 17/03/2010 e 24/03/2010, sendo adiada sua apreciação.
- Votação Nominal.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Na Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
Relatório
ITEM 3
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 255, DE 2007
Acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para disciplinar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, para os aposentados que voltam a trabalhar.
Autoria: Senador Neuto De Conto
Relatoria: Senador Eduardo Azeredo
Relatório: Pela aprovação do PLS 255 de 2007, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS 263 de 2007 e do PLS 55 de 2009.
Observações: - Em 23/02/2010, o Senador Eduardo Azeredo apresenta novo Relatório.
- A matéria constou da Pauta das Reuniões dos dias 10/02/2010, 24/02/2010, 03/03/2010, 10/03/2010, 17/03/2010 e 24/03/2010, sendo adiada sua apreciação.
- Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do RISF, se for aprovado o Substitutivo, será ele submetido a Turno Suplementar.
- Votação Nominal.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Na Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
Relatório
TRAMITA EM CONJUNTO COM
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 55, DE 2009
Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS pelo aposentado empregado.
Autoria: Senador Raimundo Colombo
Relatoria: Senador Eduardo Azeredo
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Na Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
Relatório
TRAMITA EM CONJUNTO COM
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 263, DE 2007
Acrescenta § 21 ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para disciplinar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para os aposentados que voltam a trabalhar e dá outras providências.
Autoria: Senador Paulo Paim
Relatoria: Senador Eduardo Azeredo
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Na Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
Relatório
ITEM 4
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 476, DE 2009
Acrescenta art. 20-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para conceder abono anual aos beneficiários do benefício da prestação continuada concedido pela assistência social e dá outras providências.
Autoria: Senador Expedito Júnior
Relatoria: Senador Heráclito Fortes
Relatório: Pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta.
Observações: - A matéria constou da Pauta das Reuniões dos dias 17/03/2010 e 24/03/2010, sendo adiada sua apreciação.
- Votação Nominal.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Na Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
ITEM 5
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 76, DE 2005
Altera a redação do art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o objetivo de instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa.
Autoria: Senador Jefferson Peres
Relatoria: Senador Raimundo Colombo
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: - A matéria constou da Pauta das Reuniões dos dias 17/03/2010 e 24/03/2010, sendo adiada sua apreciação.
- Votação Nominal.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Na Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
ITEM 6
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 565, DE 2007
Acrescenta o § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.820 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a vedação de diferenciação nas condições de empréstimo consignado ao aposentado, pensionista e trabalhadores da ativa.
Autoria: Senador Paulo Paim
Relatoria: Senador Geraldo Mesquita Júnior
Relatório: Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CAE.
Observações: - Em 10/11/2009, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou Relatório favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAE.
- A matéria constou da Pauta das Reuniões dos dias 17/03/2010 e 24/03/2010, sendo adiada sua apreciação.
- Votação Nominal.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Na Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Parecer aprovado na comissão
Na Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
ITEM 7
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 718, DE 2007
Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para dispor sobre a devolução de embalagens vazias de produtos de uso veterinário.
Autoria: Senador Gerson Camata
Relatoria: Senador Renato Casagrande
Relatório: Pela aprovação do Projeto, na forma aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Observações: - Em 26/08/2009, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA aprovou Relatório favorável ao PLS 718 de 2007, com as Emendas nºs 1-CMA a 6-CMA.
- A matéria constou da Pauta das Reuniões dos dias 17/03/2010 e 24/03/2010, sendo adiada sua apreciação.
- Votação Nominal.
Textos disponíveis:
Legislação citada
Relatório
Avulso da matéria
Parecer aprovado na comissão
Na Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
Na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatório
Texto inicial
Voto em separado
ITEM 8
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 598, DE 2007
Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para incluir a cobertura da assistência nutricional pelos planos privados de assistência à saúde.
Autoria: Senadora Patrícia Saboya
Relatoria: Senador Flávio Arns
Relatório: Pela prejudicialidade do Projeto.
Observações: - A matéria constou da Pauta das Reuniões dos dias 17/03/2010 e 24/03/2010, sendo adiada sua apreciação.
- Votação Nominal.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Na Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
ITEM 9
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 245, DE 2007
Acrescenta § 5º ao art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar ao titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilização da Internet para a remessa, ao Instituto Nacional do Seguro Social, do registro dos óbitos mensalmente ocorridos.
Autoria: Senador Renato Casagrande
Relatoria: Senadora Marisa Serrano
Relatório: Pela aprovação do Projeto, com o acatamento da Emenda nº 2-CCJ e rejeição da Emenda nº 1-CCJ.
Observações: - Em 07/05/2008, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou Relatório favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
- A matéria constou da Pauta da Reunião do dia 24/03/2010, sendo adiada sua apreciação.
- Votação Nominal.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Na Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
Relatório
Relatório
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parecer aprovado na comissão
ITEM 10
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 266, DE 2008
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para incluir dispositivo que proíbe a consulta aos cadastros e bancos de dados de proteção ao crédito, públicos e privados, para fins de admissão de empregados.
Autoria: Senador Mário Couto
Relatoria: Senador Mozarildo Cavalcanti
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: - A matéria constou da Pauta da Reunião do dia 24/03/2010, sendo adiada sua apreciação.
- Votação Nominal.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Na Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
ITEM 11
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 464, DE 2009
Fixa o piso salarial do gari e define o grau do adicional de insalubridade que lhe é devido.
Autoria: Senador Paulo Paim
Relatoria: Senador Heráclito Fortes
Relatório: Pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Observações: - A matéria constou da Pauta da Reunião do dia 24/03/2010, sendo adiada sua apreciação.
- Votação Nominal.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Na Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
ITEM 12
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 251, DE 2007
Altera o art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir entre as competências do CODEFAT a definição dos critérios para a utilização dos recursos do FAT para a qualificação dos profissionais dos órgãos de segurança pública.
Autoria: Senador Aloizio Mercadante
Relatoria: Senadora Lúcia Vânia
Relatório: Pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1 - CCJ.
Observações: - Em 07/11/2007, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou Relatório favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
- A matéria constou da Pauta da Reunião do dia 24/03/2010, sendo adiada sua apreciação.
- Votação Nominal.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Na Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parecer aprovado na comissão
ITEM 13
REQUERIMENTO Nº , DE 2010 - CAS
“Requeiro, nos termos do artigo 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa das Audiências Públicas para abordar o PLS nº 210, de 2007, que altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a oferta de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aprovadas na forma do Requerimento 34, de 2007-CAS, de minha iniciativa.”
Autoria: Senador Flávio Arns.
ITEM 14
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 338, DE 2007
Acrescenta Capítulo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Autoria: Senador Flávio Arns
Relatoria: Senador Eduardo Azeredo
Relatório: Pela aprovação do PLS 338 de 2007, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) e pela rejeição do PLS 219 de 2007.
Observações: - Em 10/03/2010, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou Relatório favorável ao PLS 338 de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) e contrário ao PLS 219 de 2007.
- Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do RISF, se for aprovado o Substitutivo, será ele submetido a Turno Suplementar.
- Votação Nominal.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Na Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parecer aprovado na comissão
Relatório
TRAMITA EM CONJUNTO COM
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 219, DE 2007
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a oferta de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Autoria: Senador Tião Viana
Relatoria: Senador Eduardo Azeredo
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Na Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Parecer aprovado na comissão
Relatório
ITEM 15
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 18, DE 2008
Modifica o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o período de interrupção do contrato de trabalho em razão de casamento para até cinco dias consecutivos e estender o benefício aos empregados que tenham formalizado união estável.
Autoria: Senador Expedito Júnior
Relatoria: Senador Geraldo Mesquita Júnior
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: - Votação Nominal.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Na Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
Relatório
Relatório
ITEM 16
- Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 607, DE 2007
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências.
Autoria: Senador Expedito Júnior
Relatoria: Senador Raimundo Colombo
Relatório: Pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta, acatando a Emenda nº 1-CCT-CCJ (Substitutivo), a Subemenda nº 1-CCJ, e a Subemenda de autoria da Senadora Lúcia Vânia, e pela rejeição da Emenda do Senador Expedito Júnior (autor do Projeto).
Observações: - Em 05/03/2008, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, comunicação e Informática - CCT, aprovou Parecer favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo).
- Em 19/08/2009, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ aprovou Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCT-CCJ (Substitutivo), com a Subemenda nº 1-CCJ.
- Em 26/08/2009, o Senador Expedito Júnior, autor, apresenta Emenda Substitutiva ao Projeto.
- Em 05/10/2009, a Senadora Lúcia Vânia, apresenta Subemenda à Emenda Substitutiva aprovada na CCJ.
- Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do RISF, se for aprovado o Substitutivo, será ele submetido a Turno Suplementar.
- Votação Nominal.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Avulso da matéria
Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Parecer aprovado na comissão
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatório
Parecer aprovado na comissão
Emendas apresentadas nas Comissões
ITEM 17
- Não Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 38, DE 2006
Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para aplicar, no que couber, às testemunhas que colaborem com os trabalhos de investigação de comissão parlamentar de inquérito, as medidas de proteção especial às testemunhas de que trata a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999.
Autoria: Senador Demóstenes Torres
Relatoria: Senador Lobão Filho
Relatório: Pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta.
Observações: - A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, em decisão terminativa.
- A matéria constou da Pauta das Reuniões dos dias 17/03/2010 e 24/03/2010, sendo adiada sua apreciação.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Legislação citada
Avulso da matéria
Na Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
ITEM 18
- Não Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 304, DE 2009
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gilmar Machado
Relatoria: Senador Papaléo Paes
Relatório: Favorável ao Projeto, com a Emenda Substitutiva que apresenta.
Observações: - A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, em decisão terminativa.
- Em 24/03/2010, foi concedida vista ao Senador Roberto Cavalcanti, nos termos regimentais.
Textos disponíveis:
Texto inicial
Avulso da matéria
Na Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
ITEM 19
- Não Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 4, DE 2005
Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Affonso Camargo
Relatoria: Senador Flávio Arns
Relatório: Favorável ao Projeto
Observações: - Em 15/05/2009, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou Relatório favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
- Em 16/03/2010, a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE aprovou Relatório favorável ao Projeto.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Na Comissão de Assuntos Econômicos
Relatório
Relatório
Parecer aprovado na comissão
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatório
ITEM 20
- Não Terminativo -
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 84, DE 2004
Altera o art. 9º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. (Procedimentos e documentos relativos à petição solicitando autorização judicial para doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo vivo, por pessoa que não seja cônjuge ou parente consangüíneo do receptor).
Autoria: Deputado Aloysio Nunes Ferreira
Relatoria: Senador Mão Santa
Relatório: Favorável ao Projeto, e pelo acatamento da Emenda nº 1-CCJ, na forma do Substitutivo que apresenta.
Observações: - Em 15/04/2009, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou Relatório favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Na Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
ITEM 21
- Não Terminativo -
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 242, DE 2009
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por portadores de diabetes melito.
Autoria: Senador Roberto Cavalcanti
Relatoria: Senador Paulo Duque
Relatório: Favorável ao Projeto.
Observações: - A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, em decisão terminativa.
Textos disponíveis:
Avulso da matéria
Texto inicial
Legislação citada
Na Comissão de Assuntos Sociais
Relatório
