Garibaldi anuncia relatores dos projetos do pré-sal na CAE

Os nomes dos senadores escolhidos para relatar, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os quatro projetos que tratam da exploração de petróleo na camada do pré-sal foram anunciados nesta quinta-feira (25) pelo presidente da comissão, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Gim Argelo (PTB-DF) será o relator da proposta (PLC 309/09) que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S. A (Petro-Sal). Já o Projeto de Lei da Câmara 16/10, que regulamenta o sistema de partilha para a produção nos campos do pré-sal e redistribui os royalties entre estados e municípios será relatado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Delcídio Amaral (PT-MS) será responsável pelo PLC 8/2010, que trata da capitalização da Petrobras e o próprio Garibaldi Alves será o relator da proposta que cria o Fundo Social com recursos do petróleo (PLC 7/2010).

Uma vez definidos os relatores, os senadores da CAE têm agora até o dia 30 para apresentar emendas às propostas. Os projetos também serão examinados, além da CAE, por outras comissões: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Serviços de Infraestrutura (CI). O projeto que cria o Fundo Social passará pelo crivo de outras quatro comissões, além dessas três. Só após serem aprovados em todas as comissões os projetos poderão ser votados em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)