CI encerra debate sobre marco regulatório para setor mineral

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) acaba de encerrar audiência pública realizada para discutir o novo marco regulatório da exploração dos recursos minerais, em substituição ao Decreto-lei 227/67, que já tem mais de quarenta anos e tem sido considerado obsoleto pela sociedade.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, explicou as principais novidades do anteprojeto que enviou como sugestão à Presidência da República. Na audiência, a proposta foi elogiada por Miguel Antônio Cedraz Nery,diretor-presidente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão que, pelo anteprojeto, deverá ser substituído por uma agência reguladora para o setor.

Já o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camilo Vargas Penna, criticou alguns pontos da proposta, embora tenha reconhecido avanços em relação à legislação vigente. Ele sugeriu um amplo debate sobre o novo marco regulatório pela sociedade antes que seja enviado para análise do Congresso Nacional. Para Paulo Camilo, é preciso "reduzir a insegurança jurídica, o grau de instabilidade no setor e ainda preocupações ambientais" que constam da proposta elaborada.

Os debates foram conduzidos pelo presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), e contaram ainda com a participação dos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) - autor do requerimento para a realização da audiência pública -, Eliseu Resende (DEM-MG), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)