Oficiais de Justiça pedem melhorias em suas condições de trabalho na CDH

Representantes de entidades que congregam os oficiais de Justiça apresentaram, nesta quarta-feira (24), uma série de reivindicações aos senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) visando à melhoria das condições de trabalho da categoria.

Em audiência pública presidida pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), os representantes dos oficiais de Justiça defenderam, entre outros aprimoramentos, a exigência de titulação de bacharel em Direito para acesso à carreira, aposentadoria especial, isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos, e disponibilização de equipamentos de proteção individual.

De acordo com o presidente da Federação das Entidades Representantes dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), Paulo Sérgio Costa da Costa, a reivindicação da isenção de IPI na compra de veículos é necessária para a classe, uma vez que os oficiais de Justiça utilizam seus próprios automóveis para realizar seu trabalho, não recebendo qualquer compensação pelo desgaste acentuado quando precisam trafegar, por exemplo, em estradas rurais, geralmente em mau estado de conservação.

Paulo Sérgio reclamou do excesso de carga de trabalho a que são submetidos, em muitos estados da federação, os oficiais de Justiça. Segundo ele, enquanto no Rio Grande do Sul há previsão de limite máximo de 120 mandados por mês para serem encaminhados pelos oficiais de Justiça, na maior parte do país não há qualquer previsão regulamentar, estando a média acima de 200 mandados mensais.

Já o advogado Rudii Cassel, chamou a atenção dos senadores para a necessidade de serem feitas alterações no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 554/2010, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Adequações precisam ser feitas à proposição, segundo ele, para que os oficiais de Justiça não venham a ser prejudicados em seu direito à aposentadoria especial que está sendo obtido através de mandado de injunção em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

- A questão é que embora os oficiais de Justiça estejam obtendo o direito à aposentadoria na esfera judicial, o projeto que tramita na Câmara pode comprometer o êxito deste intento, uma vez que trazem condições muito prejudiciais aos oficiais, tornando inviável o direito antecipado à aposentadoria especial - disse.

Participaram ainda da audiência o presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), Joaquim Castrillon, e o coordenador-geral de Democratização de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Marcelo Sgarbossa.

Durante a audiência, os senadores Sérgio Zambiasi, José Nery (PSOL-PA) e Serys Slhessarenko (PT-MT) manifestaram seu apoio às reivindicações dos oficiais, destacando a importância destes profissionais para a aplicação da Justiça no país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)