CAS criará grupo de estudos sobre situação da saúde no país

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) deverá criar um grupo de estudos para avaliar os serviços de saúde no país. A avaliação terá como ponto de partida os debates que o Supremo Tribunal Federal realizou, no ano passado, sobre as ações judiciais que visam garantir o acesso a medicamentos, próteses, vagas em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), leitos hospitalares, exames e cirurgias, além de outros produtos e serviços relacionados à saúde.

O pedido de criação do grupo de estudos foi apresentado nesta quarta-feira (24) pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP).

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, participaram dos debates realizados no ano passado cerca de 50 especialistas das mais diversas áreas - de defensores públicos, promotores e magistrados a médicos, professores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), além de usuários do SUS. O relatório do Supremo sobre essas discussões foi enviado ao Senado sob a forma de mensagem.

Ao ressaltar que o tema "é da mais alta importância", o senador Flávio Arns (PSDB-PR) citou o trecho do relatório no qual se destaca que "o orçamento do Ministério da Saúde, em 2008, não alcança o de 1985, quando se utiliza o índice de inflação da Fipe para o setor da saúde". Para ele, o relatório também indica uma clara orientação do então presidente do Supremo, Gilmar Mendes, para que a população recorra à Justiça para garantir seus direitos.

- A população precisa saber disso: se não há [acesso a] cirurgia, remédio ou outros itens, deve-se acionar a Justiça - reiterou Flávio Arns.

Ao comentar sobre os recursos destinados à saúde, Papaléo criticou o governo federal, que, segundo ele, não deseja a aprovação da matéria que regulamenta a Emenda Constitucional 29, de 2000. Essa regulamentação já foi aprovada no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)