Aprovados requerimentos sobre benefício para deficientes e terceiro setor

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, há pouco, dois requerimentos apresentados pelo senador Flávio Arns (PSDB-PR). O primeiro refere-se à participação da promotora do Ministério Público do Trabalho Maria Aparecida Gurgel em audiência pública da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência sobre a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo, para o portador de deficiência que perder o emprego. O outro requerimento refere-se à discussão da regulamentação a ser realizada pelo Poder Executivo das ações nas áreas de saúde e assistência social cobertas pela Lei nº 12.101/09, que trata da certificação das entidades do terceiro setor, como a Pastoral da Criança e a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)