Debatedores criticam PEC que regulamenta gestão de águas subterrâneas

Em debate na Comissão do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA), o senador Renato Casagrande (PSB-ES) apontou "um raro consenso" entre os expositores - todos consideraram ineficiente a mudança de titularidade da maior parte das águas subterrâneas em favor da União, expressa pela PEC 43/00. Para os três convidados da audiência que discutiu o gerenciamento das águas superficiais e subterrâneas do Brasil, a medida é incapaz de resolver os problemas de gestão das águas no país.

- Diante dessa sintonia de opiniões, decidi apresentar parecer contrário à PEC, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e defender que os aperfeiçoamentos necessários ao setor se façam no âmbito da Lei 9.433/1997 ou até mesmo através de resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - afirmou Casagrande.

Participaram do debate na CMA o diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Varella, o presidente da Associação Brasileira das Águas Subterrâneas, Everton Luiz da Costa Souza, e Breno Lasmar, representando o Instituto Nacional de Gestão das Águas e Clima.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)