Comissão de Juristas foi criada por Sarney

A Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) foi criada em setembro de 2009 pelo presidente do Senado José Sarney. Composta por 12 membros, entre juristas e acadêmicos, o grupo tem realizado audiências públicas em várias capitais brasileiras, para recolher opiniões de mudanças na legislação processual.

Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro e Brasília já foram palcos das discussões, que ocorrerão ainda em São Paulo (26 de março), Manaus (9 de abril), Curitiba (15 de abril) e Porto Alegre (16 de abril). Os trabalhos da comissão estão previstos para terminar no dia 27 de abril, com a apresentação, votação e encaminhamento do relatório final ao Senado, mas o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, presidente do grupo, tem afirmado que, se necessário, solicitará prorrogação dos prazos.

O anteprojeto do novo CPC, que tramitará no Senado como projeto de lei, a ser votado nas duas casas do Congresso. Conforme o Regimento Interno do Senado (art. 374), será designada uma comissão especial temporária com 11 membros para o estudo do texto, ao qual serão anexadas todas as demais propostas sobre o assunto em tramitação no Congresso.

Finalizado o trabalho, a proposta será analisada em plenário, em turno único, e novamente enviada à Comissão Especial, para elaboração do texto final. Aprovado, o projeto de código será então encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados. Se houver modificação na Câmara, o texto passará por nova análise da Comissão Especial do Senado e posterior votação em Plenário antes de ser encaminhado à sanção do presidente da Republica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)