Comissão de juristas discute sugestões sobre 'incidente de coletivização'

A Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de Código de Processo Civil (CPC) está reunida neste momento para discutir sugestões colhidas sobre o funcionamento do chamado "incidente de coletivização" e o Processo de conhecimento.

O incidente de coletivização é um novo instrumento que está sendo proposto no arcabouço jurídico brasileiro. O objetivo é transformar em uma única ação coletiva todas as ações individuais semelhantes, para acelerar o trabalho da justiça. Assim, sempre que uma nova ação surgir sobre algum assunto já decidido por incidente de coletivização, como, por exemplo, a contestação de assinatura básica de telefonia, a decisão já produzida será automaticamente aplicada, sem a necessidade de tramitar pela justiça.

Já o processo de conhecimento, que já existe no atual código, é a fase introdutória do processo, quando o juiz toma conhecimento do assunto e das alegações da partes.

Em entrevista à Agência Senado nesta manhã, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, presidente da Comissão, reiterou que o anteprojeto será concluído e entregue para tramitação no Senado ainda neste semestre.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)