Gilberto Goellner quer obrigar municípios a gastarem CFRH em projetos de gestão de águas

No Dia Mundial da Água, o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) cobrou dos estados e municípios maior transparência nas aplicações da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos (CFRH). Trata-se de R$ 1,8 bilhão que as companhias de eletricidade pagam anualmente pelo uso da água em suas hidrelétricas, valor que é distribuído com os estados (45%), municípios (45%) e União (10%).

- Esses recursos não têm destinação legalmente vinculada. Logo, estados e municípios aplicam conforme suas necessidades. Infelizmente, boa parte deles não tem nenhum plano com essa finalidade. Nem a Agência Nacional de Águas pode hoje exigir que os estados e os municípios apliquem esse dinheiro na preservação de nossos mananciais - lamentou.

A CFRH foi criada pela Constituição de 1988. No Mato Grosso, disse, não foi possível obter informações sobre as aplicações que os municípios fazem da Compensação Financeira.

- A população precisa saber onde esse dinheiro é investido, para fiscalizar. No Mato Grosso, não há um fundo estadual destinado aos recursos hídricos. Há uma proposta para sua criação em análise, há anos, no gabinete do governador - informou.

Gilberto Goellner é relator da Subcomissão Permanente das Águas, criada no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

O parlamentar foi apoiado, em apartes, pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Valter Pereira (PMDB-MS) e Marisa Serrano (PSDB-MS), esta presidente da Subcomissão Permanente das Águas. Valter Pereira observou que já vêm sendo detectadas contaminações nas beiradas do Aquífero Guarani, uma reserva de água capaz de sustentar 400 milhões de pessoas. Esse aquífero abrange partes Centro-Sul do Brasil, do Nordeste da Argentina, do Sudeste do Paraguai e do Oeste do Uruguai.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)