Pauta da CAS terá projetos que beneficiam aposentados que continuam a trabalhar

A pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) para esta quarta-feira (24) contém 18 itens, entre os quais o PLS 56/09. Esse projeto de lei isenta das contribuições previdenciárias os aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social que continuam - ou voltam - a trabalhar em atividade abrangida por esse regime. O autor da proposta é o senador Raimundo Colombo (DEM-SC). O relator é o senador Paulo Duque (PMDB-RJ), que apresentou diversas emendas à matéria.

Há outro item na pauta que também beneficia os aposentados que continuam ou voltam a trabalhar: a proposta permite que essas pessoas movimentem, a cada 12 meses, os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, reduz a idade mínima exigida para o uso do FGTS de 70 para 65 anos. Essa matéria teve origem em três projetos de lei: o PLS 255/07, do senador Neuto de Conto (PMDB-SC); o PLS 263/07, do senador Paulo Paim (PT-RS); e o PLS 55/09, do senador Raimundo Colombo (DEM-SC). O relator dos três textos é o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Veja a pauta completa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para quarta-feira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)