Distribuição de contribuições sociais entre União, estados e municípios é discutida na CCJ

Atualizada em 18/03/2010 às 12h31

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizou na manhã desta quinta-feira (18) audiência pública sobre duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam aumentar a receita de estados e municípios - utilizando, para isso, recursos de contribuições sociais que atualmente estão concentrados na União.

As propostas em questão são a PEC 65/05, apresentada pelo senador Pedro Simon, e a PEC 17/07, apresentada pelo senador Francisco Dornelles. O relator de ambas é o senador Flexa Ribeiro, que recomendou em seu relatório a rejeição da primeira e a aprovação da segunda.

A audiência foi solicitada pelo senador Eduardo Suplicy.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)