Análises de indicações para embaixadas ficam suspensas até debate com Celso Amorim

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), confirmou nesta quinta-feira (18) que a comissão suspenderá o exame de indicações de novos embaixadores até que o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, compareça para debater a política externa do país. Na terça-feira (16) Azeredo já havia anunciado a decisão em Plenário.

Ele ressaltou que não há recusa por parte do ministro em falar à CRE. Observou, inclusive, que uma audiência já está marcada para 6 de abril. Até lá, vão permanecer sem exame doze mensagens presidenciais com indicações de novos embaixadores. Nesse grupo estão os projetos referentes aos novos embaixadores para as representações na Venezuela, Reino Unido e Equador, com exame inicialmente previsto para a reunião desta quinta, conforme Azeredo.

Ao justificar a medida, em entrevista ao deixar a CRE, Eduardo Azeredo apontou preocupações com a atual política externa e o desejo por uma reorientação de rumos. Entre os pontos criticados, ele citou a aproximação do país com o Irã e a abertura de embaixadas em países muito pequenos - nesse caso, afirmou, o dinheiro seria mais bem utilizado na estruturação de consulados em lugares onde vivem muitos brasileiros.

- São medidas adotadas no bojo de uma euforia por um papel mais proeminente do país no campo internacional - comentou Azeredo.

Assinaturas

A reunião foi também marcada por debate sobre a ausência de assinaturas de Celso Amorim nos documentos que integram as mensagens relativas às indicações de embaixadores. Quem levantou o problema foi o senador Fernando Collor (PTB-AL), que chegou a defender a devolução dos processos, para que o ministro colocasse seu autógrafo. Depois de manifestações pró e contra a medida, ficou decidido que o presidente da CRE iria tratar do assunto com o Itamaraty para buscar uma solução.

- Os documentos devem voltar para que o ministro, entre um rega-bofe e outro, possa por as assinaturas e chancelar as indicações - disse Collor.

Para o senador, as assinaturas são indispensáveis, pois marcam a importância que se atribui aos atos e o próprio conceito que se tem dos destinatários. Nem mesmo assinaturas eletrônicas deveriam ser permitidas em documentos de Estado, argumentou. Já o presidente da CRE afirmou que a assinaturas por meio criptográfico são aceitáveis, desde que venham com certificação, o que faltaria aos documentos saídos do Itamaraty.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) ponderou que até então não havia na CRE critérios estabelecidos para a formalização de documentos. Portanto, argumentou que qualquer exigência só poderia valer para o futuro. Chegou a dizer que Collor dava sinais de "insatisfação" com o ministro Celso Amorim. Segundo ele, não há de fato problemas com as indicações de embaixadores, já que os processos passam por exame final na Casa Civil, onde são assinados antes de chegaram ao Senado.

- Não há documento apócrifo. Seria uma 'forçação de barra' [devolver ao Itamaraty]. Os processos são chancelados pela Casa Civil e de lá saem assinados - observou.

Gorette Brandão / Agência Senado
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)