CCJ examina reforma do Código do Processo Penal

A Comissão de Constituição e Justiça discute neste momento o relatório apresentado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES) sobre o projeto de reforma do Código do Processo Penal (CPP).

Desde a semana passada, foram apresentadas 21 novas emendas, a respeito das quais ele já proferiu seu voto.

O substitutivo de Casagrande, que tem 702 artigos, foi elaborado com poucas modificações em relação à proposta concluída em dezembro do ano passado pela Comissão Temporária de Estudo da Reforma do CPP, constituída especialmente para a análise do projeto de Código.

O grupo examinou o Projeto de Lei do Senado (PLS 156/09), de autoria do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e outras 48 proposições que versam sobre processo penal. O texto em votação na CCJ vai substituir o atual CPP (Decreto-Lei 3.689/41).

O texto de Sarney, tomado como base para os trabalhos da Comissão Temporária, é fruto de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada em julho de 2008.

A proposta em análise na CCJ traz profundas modificações em vários dispositivos da atual legislação, que, em 2011, completa 70 anos.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)