Casagrande comemora aprovação da reforma do CPP pela CCJ

No dia em que a reforma do Código do Processo Penal (CPP) foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o relator da proposta, senador Renato Casagrande (PSB-ES), comemorou em Plenário o resultado do esforço iniciado em julho de 2008. Naquele ano uma comissão de juristas debruçou-se sobre a legislação de 1941 (Decreto-Lei 3.689/41). Para ele, o trabalho resultou num "grande instrumento para o combate à criminalidade no país".

- Da forma como está hoje, o código é um instrumento da impunidade. O prazo para se chegar ao processo penal demora muito. A lei é igual para todos, mas sua aplicação é diferente entre as pessoas - observou.

O senador enumerou as principais modificações introduzidas pelo seu substitutivo, que se baseou no PLS 156/09, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP) -fruto do anteprojeto da comissão de juristas e de outras 48 proposições que tratavam do assunto.

Ele salientou, por exemplo, a limitação ao número de recursos protelatórios a apenas um embargo de declaração por instância, a fixação de prazo para prisão preventiva e a determinação da fiança como aplicação efetiva de pena por cometimento de delitos.

Casagrande pediu o apoio dos senadores para a aprovação da proposta em Plenário, onde ela será submetida à apreciação em turno único. Em seguida, retorna à CCJ para redação final. Antes de ser enviado à Câmara, o substitutivo deverá passar novamente pelo Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)