Laticínios poderão ser obrigados a divulgar pela internet análises laboratoriais de seus produtos

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) pode votar nesta terça-feira (16) o PLS 86/08, do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que obriga as empresas de laticínios a divulgar na internet os resultados das análises laboratoriais de seus produtos feitas nos últimos cinco anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cujo relator, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), deu voto favorável, com uma emenda: a obrigação será apenas para indústrias com página eletrônica, que são 46% do total do setor.

O projeto determina que as empresas que não cumprirem a exigência estarão sujeitas a penas de advertência, interdição, cancelamento de autorização de funcionamento e multa.

Se for aprovado pela CRA, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que terá decisão terminativa.

O relator na CRA, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), apresentou voto contrário à matéria. Para justificar seu voto, ele explica que os laticínios, em geral, já contam com modernos sistemas de fiscalização e segurança sanitária. Como exemplo ele citou programas de autocontrole, com sistemas como os Procedimentos Padrões de Higiene Operacional (PPHO) e Boas Práticas de Fabricação (BPF), todos verificados em auditorias do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)