Todas as cidades poderão ser obrigadas a elaborar plano diretor

Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/09) aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (10), tem o objetivo de obrigar todas as cidades brasileiras a elaborar planos diretores. Atualmente, o texto constitucional faz essa exigência apenas para cidades com mais de 20 mil habitantes. A matéria segue agora para o Plenário do Senado.

Aprovado pela Câmara de Vereadores local, o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Autor da PEC 39/09, o senador Jefferson Praia (PDT-AM) recordou, na justificação da proposta, que a percepção da necessidade de institucionalizar o planejamento urbano foi o que levou os constituintes de 1988 a determinarem a edição de uma lei federal de diretrizes da política urbana e a tornarem obrigatória a elaboração de um plano diretor para as cidades com mais de 20 mil habitantes.

Mas, ao definir a população mínima de 20 mil habitantes como critério, a Constituição teria deixado de alcançar, segundo Jefferson Praia, "milhares de municipalidades que se mantêm inertes em relação ao planejamento de seu desenvolvimento urbano".

O relator da PEC 39/09 na CCJ, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), apresentou voto favorável à matéria, argumentando que o processo de desenvolvimento e de expansão urbana deve ser ordenado desde o seu início, inclusive nas pequenas localidades.

Simone Franco e Rita Nardelli / Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)