Senado recebe projeto que cria o Fundo Social

A Mesa do Senado encaminhou nesta segunda-feira (8), a seis de suas comissões, projeto de lei (PLC 7/10) de iniciativa da Presidência da República que cria um fundo social com recursos que serão arrecadados através da exploração do petróleo na camada pré-sal. As comissões que examinarão a matéria são as de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS), de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto cria o Fundo Social (FS), vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir uma fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional. O dinheiro financiará programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da saúde pública, da ciência e tecnologia e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Os programas observarão o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

No mínimo 5% dos recursos a serem aplicados no combate à pobreza serão destinados a um fundo específico, a ser gerido pelo Ministério da Previdência Social, para recomposição da diferença entre o que foi recolhido em salários mínimos e efetivamente pago pela Previdência Social a seus segurados. Após a recomposição das perdas previdenciárias, os recursos serão direcionados para projetos e programas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.

Os recursos do Fundo Social destinados aos programas para desenvolvimento social e regional devem obedecer a critérios de redução das desigualdades regionais. Para isso, deverá ser levado com conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios, priorizando os que se encontram abaixo da média nacional. A leitura do recebimento de ofício da Câmara encaminhando o projeto foi feita na tarde desta segunda-feira pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidia a sessão não deliberativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)