Novo Código de Processo Civil será tema de audiência pública no Rio de Janeiro

Matéria alterada às 19h14

Será realizada quinta-feira (11), na cidade do Rio de Janeiro, a terceira audiência pública destinada a debater um novo Código de Processo Civil. O evento é promovido pela comissão de juristas - designada pelo Senado - que irá elaborar o respectivo anteprojeto. A reunião está marcada para as 9h, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Erasmo Braga, 115).

A segunda audiência foi realizada nesta sexta-feira (5), em Fortaleza. Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Ernani Barreira Porto, destacou a necessidade de o novo CPC ser modificado para viabilizar a tramitação dos processos de forma virtual. É o que vai ocorrer até o final do ano, salientou, em toda a Comarca de Fortaleza.

- Sabemos que a sociedade atual não pode conviver com um código que não reflita o momento experimentado pela Justiça brasileira: o do processo virtualizado - disse.

O presidente em exercício Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo CPC, professor José Miguel Garcia Medina, disse que o Brasil precisa de um Código "reajustado à realidade atual". O CPC em vigor é de 1973.

A relatora da comissão, Teresa Wambier, disse que essa é uma das preocupações da comissão, "que busca a simplificação e a celeridade dos procedimentos relativos ao processo civil". O objetivo, disse ela, é fazer isso "sem descuidar do princípio da ampla defesa e da possibilidade recursal das partes".

Já o professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Fredie Didier Júnior, afirmou que de 80% a 90% do atual código não têm problemas. Ele salientou, no entanto, ser necessário adequar artigos em função da edição do novo Código Civil em 2003.

A comissão é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, que tem reiterado que um dos objetivos do novo código será a simplificação do processo civil, visando torná-lo mais rápido. Outro objetivo deve ser "a redução da gama infindável de recursos judiciais que existem atualmente". De acordo com Fux, o anteprojeto de Código de Processo Civil deverá ser apresentado ao Senado até o final deste semestre, quando então começará a tramitação.

Entre as medidas a serem incluídas no anteprojeto está a que institui o "incidente de coletivização" para "demandas de massa", pelo qual uma ação coletiva poderá produzir uma decisão que seja aplicável a vários outros litígios de teor semelhante. Também haverá medidas para restringir a apresentação de recursos; a comissão pretende acabar, por exemplo, com o "agravo de instrumento" (a não ser para questões de urgência).

Antes da audiência a ser realizada no Rio de Janeiro, foram realizadas outras duas: em Belo Horizonte, no dia 26 de fevereiro, e em Fortaleza, nesta sexta-feira (5).

Da Redação / Agência Senado

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