Comissão de Agricultura altera termo no Estatuto da Terra

Os senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) já aprovaram, em decisão terminativa, projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) modificando termo do Estatuto da Terra, a fim de corrigir um erro. A alteração substitui a palavra "arrendador" por "arrendatário" disposto no artigo 95 do texto legal. O senador Gerson Camata (PMDB-ES) foi o relator da proposição.

A reunião é presidida pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS). Outra matéria que também pode ser aprovada pelo colegiado é oriunda da Câmara e trata de transporte fluvial. O projeto autoriza o aproveitamento dos recursos hídricos de trechos dos Rios das Mortes, Araguaia e Tocantins exclusivamente para fins de transporte fluvial.

O relator desse item também é o senador Gerson Camata, que apresentou relatório favorável ao projeto. Já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a forma de um substitutivo, caberá à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) emitir a decisão terminativa à proposta.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)