CCJ vota projeto que cria banco de DNA, com coleta obrigatória para todo recém-nascido

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve votar nesta quarta-feira (3) o projeto de lei 77/07, que cria um banco de sangue para recém-nascidos. Além disso, o projeto torna obrigatória a coleta universal de amostras de sangue para fins de identificação e confirmação de maternidade, em caso de troca ou desaparecimento de bebês em maternidades públicas ou privadas.

O projeto muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e, se for aprovado, segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, depois, ao Plenário.

O relator é o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e o projeto original, de 2006, é da deputada Sandra Rosado, que classifica o projeto como um "seguro de identidade biológica". A deputada cita outros casos de bancos de DNA, como o que é destinado à pesquisa do câncer de mama pelo Instituto Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz.

Cezar Motta / Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)