Municípios poderão ter redução de contrapartida em projetos de moradia popular

Para expandir projetos federais de habitação e saneamento básico, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisará, em sua reunião desta quarta-feira (10), proposta para reduzir e até dispensar de contrapartidas municípios com menos de 25 mil habitantes localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A proposta (PLS 331/06), de autoria da então senadora Roseana Sarney, modifica o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) e a Lei 11.445/2007, que fixa diretrizes para a Política Nacional de Saneamento. O texto também prevê a possibilidade de redução de contrapartidas para municípios cujos indicadores de desenvolvimento econômico e social estiverem abaixo da média nacional.

Em seu substitutivo, a relatora da proposta na CDR, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), argumenta que os municípios mais pobres das regiões mais carentes não podem ser instados a contribuir com recursos orçamentários de que não dispõem. A matéria tramita na CDR em decisão terminativa.

Segundo ela, esses municípios são justamente aqueles que mais necessitam de programas de saneamento básico e de construção de habitações de interesse social, sendo, portanto, "plenamente justificável que desfrutem de tratamento menos exigente em relação ao aporte de contrapartidas financeiras aos programas federais".

Zona de exportação

A Comissão também apreciará proposta para criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Sorriso (MT), bem como projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) para dispensar visto de turistas estrangeiros para visitar a Amazônia e o Pantanal, esse último com parecer contrário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)