Paim lamenta a não aprovação do Estatuto da Igualdade Racial

O senador Paulo Paim (PT-SP) lamentou em Plenário não poder comemorar nesta quinta-feira (10) - Dia Internacional dos Direitos Humanos - a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Apesar de seu esforço para aprová-lo na Câmara, de onde veio, segundo ele, com alterações que "deformaram" o texto original (PLS 213/03), Paim disse que, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramita, pretendem modificá-lo novamente, com "maiores prejuízos" à proposta.

Paim salientou que, nesta data, a Declaração dos Direitos do Homem, aprovada em assembleia geral da Organização das Nações Unidas (ONU) completa 61 anos e representa um marco de declaração e de respeito aos direitos humanos. O documento, acrescenta Paim, é um manifesto contra toda forma de discriminação, como os crimes hediondos praticados contra os negros, quando esses foram escravizados e tratados "como animais".

Paim lembrou que o tema deste ano escolhido pela ONU para realçar a data é Direitos Humanos e a Pobreza. O senador apresentou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo os quais a desigualdade racial é responsável por um terço da diferença entre não negros e negros no Brasil.

- Cada vez mais se nota uma diferença na realidade entre negros e não negros. A diferença entre as rendas médias aumentou R$50,92. O aumento da renda média no período foi de 2,15 vezes enquanto os negros tiveram aumento de 1,99 - comparou.

O estudo aponta, conforme Paim, que a desigualdade racial é responsável por grande parte da desigualdade social do país.

- Esses dados apenas reforçam o que já foi dito dessa tribuna: a desigualdade racial e social existe e precisamos de políticas afirmativas para enfrentá-las. Igualdade de oportunidades para que todos saiam desse local de desvantagem em que se encontram pobres, brancos, negros e índios - disse.

Meio ambiente

Para o senador, a questão ambiental também é uma questão de direitos humanos, e a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas ( COP 15 ) deve aprovar "medidas urgentes" para proteção do meio ambiente. É necessário, avalia, a redução de emissões, como o Brasil defende, de 40% em relação a 1990 para os países ricos, e a proposta brasileira de 80% de redução do desmatamento.

O senador pelo Rio Grande do Sul também disse considerar questões de direitos humanos o fim do fator previdenciário e o reajuste das aposentadorias de acordo com o valor do reajuste dado ao mínimo, bandeiras suas. Também o combate à violência, à violência doméstica contra a mulher, ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, a miséria, a doença e o desemprego.

Ao final de seu discurso, Paim lembrou da fome em regiões da África, na América Latina e no Caribe.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)