Debate adia votação de projeto sobre redução de férias na Justiça

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu realizar audiência pública para instruir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 48/09) que reduz as férias anuais (individuais e coletivas) dos juízes e membros do Ministério Público. A sugestão do debate partiu do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e foi aprovada, nesta quarta-feira (9), motivada pela falta de consenso entre os membros da comissão sobre o assunto.

Atualmente, as duas categorias têm direito a 60 dias de férias anuais, mais o período de recesso de final de ano, que chegaria a 18 dias. Tanto o autor da PEC 48/09, senador Valter Pereira (PMDB-MS), quanto o relator na CCJ, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), defendem a concessão de férias e recesso natalino, totalizando 60 dias. Ambos fizeram questão de esclarecer que a proposta não cria privilégio, procurando, na verdade, reduzir o período de férias e recesso a que juízes e promotores públicos têm direito.

Apesar de admitir que as duas categorias exercem trabalho estafante e de grande responsabilidade, Mercadante argumentou que outros trabalhadores, como os operários da construção civil, também realizam atividades desgastantes, mas têm de se contentar com apenas 30 dias de férias anuais.

- Não há razão que justifique se diferenciar os trabalhadores da Justiça dos de outras atividades tão estafantes quanto - afirmou Mercadante.

Como proposta alternativa, que deve ser encaminhada por meio de emenda à PEC 48/09, o senador por São Paulo defende que juízes e promotores públicos tenham direito a 30 dias de férias anuais mais o recesso de final de ano. A sugestão já conta com a simpatia do autor da proposta, Valter Pereira.

Após considerar o parecer de Valadares uma evolução, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), anunciou a retirada de pauta da matéria, que só deverá voltar a se discutida em 2010. A audiência pública ainda não foi marcada, mas deve contar com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), do representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e do procurador-geral da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)