Senadores sugerem projeto de lei para disciplinar registro e fiscalização de agrotóxicos

Senadores que ouviram nesta terça feira (24), em audiência pública, as dificuldades enfrentadas pelo setor industrial e pelo governo para registro e fiscalização de agrotóxicos utilizados nas lavouras brasileiras sugeriram a aprovação de um projeto de lei para regulamentar a questão. O debate foi promovido pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA) e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

O senador Gilberto Goellner (DEM-MT), um dos autores do requerimento propondo a audiência, explicou que o debate foi motivado por informações sobre a contaminação de alimentos comercializado no Brasil. Ele se referiu à matéria da revista Veja, de 16 de abril, dando conta que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após análise feita em 1773 amostras coletadas em supermercados brasileiros, reprovou inúmeras frutas, verduras e legumes comercializados, por apresentarem índices inadequados de agrotóxicos, muito acima do máximo permitido.

- Queremos avaliar se a legislação está correta ou se precisamos inserir a rastreabilidade nesses alimentos. Os agrotóxicos são necessários e eficientes, desde que utilizados corretamente - explicou Goellner.

Após ouvir os especialistas, que relataram as dificuldades existentes para o registro e a fiscalização dos produtos utilizados no Brasil, o senador pelo Mato Grosso concluiu que é preciso melhorar a legislação brasileira.

- Não nos resta outra solução que não seja a de propor um projeto de lei de rastreabilidade, para disciplinar todo este monitoramente e controle, para dar mais segurança aos alimentos em todos os aspectos - reconheceu Goellner, ao mencionar propostas sobre o assunto já em tramitação no Congresso.

Qualidade

Neuto de Conto (PMDB-SC) observou que a agricultura brasileira é um importante segmento da economia do país, tanto para o mercado interno, alimentando 190 milhões de brasileiros, quanto para o mercado externo, já que participa com 34% das exportações nacionais. Disse ainda que a grande preocupação do Brasil deve ser, em primeiro lugar, com a qualidade da comida que vai para a mesa do consumidor.

- Só teremos sucesso nessa área se tivermos uma lei para o setor - enfatizou Neuto de Conto.

Já o senador Valter Pereira (PMDB-MS), que presidiu os debates, disse que a falta de defensivos agrícolas autorizados pelo governo para algumas culturas explica "ogrande número de contrabando desses produtos" no país.

- A falta de um produto está justificando um ilícito de outro produto. Isso é muito grave. Precisamos interceder por meio da nossa função de legislar - observou Valter Pereira, que preside a CRA.

Babosa

Após a audiência pública, os senadores que integram a Comissão de Agricultura aprovaram requerimento para a realização de um debate para discutir os critérios adotados para registro e regulamentação do uso de Aloe Vera, popularmente conhecido como babosa. O objetivo do debate, segundo o autor da proposta, senador Gilberto Goellner, é conhecer sobre as propriedades do produto, para a sua correta classificação.

- A ausência de manifestação dos órgãos públicos sobre a Aloe Vera ou babosa cria insegurança para a indústria e mitos para a população - explicou Goellner.

Valéria Castanho / Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)