Período de seguro desemprego para responsável por pessoa com deficiência poderá ser aumentado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que aumenta o período de percepção do seguro desemprego em dois meses para trabalhadores desempregados que tenham sob sua responsabilidade pessoa com deficiência. A proposta, de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), foi aprovada pela comissão em decisão terminativa.

No projeto (PLS 668/07) original Marisa Serrano sugeria até sete meses de seguro desemprego para trabalhadores que têm sob sua responsabilidade criança com deficiência. No entanto, a relatora da matéria, senadora Fátima Cleide (PT-RO), apresentou emenda dilatando em até dois meses o período de seguro desemprego desses trabalhadores, uma vez que, de acordo com a legislação vigente, há prazos variáveis para a concessão do benefício. Fátima Cleide também apresentou emenda estabelecendo que o seguro desemprego seja destinado a trabalhadores que têm sob sua responsabilidade pessoa com deficiência, e não apenas crianças com deficiência.

Energia

Na reunião desta quarta-feira, a CAS ainda aprovou projeto de decreto legislativo do Senado (PDS 200/07) que autoriza o aproveitamento dos recursos hídricos situados no Rio Mucajaí (RR), o que inclui o potencial energético. A proposta, de autoria do senador Augusto Botelho (PT-RR), ainda será examinada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O relator, Papaléo Paes (PSDB-AP), disse que a medida vai contribuir para evitar um apagão em Roraima. Segundo o senador, a energia que mantém Roraima provém da Venezuela, país que vem enfrentando problemas energéticos.

A hidrelétrica no Rio Mucajaí, sugeriu o relator, poderá ser construída pelo Poder Executivo com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como com parcerias com o setor privado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)