CCJ reativa Subcomissão de Segurança Pública

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi eleito, nesta quarta-feira (28), presidente da Subcomissão de Segurança Pública, que voltará a funcionar no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Com nove membros titulares e igual número de suplentes, a subcomissão deve examinar medidas que possam contribuir para a contenção da criminalidade no país. O vice-presidente da subcomissão será o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

A eleição ocorreu logo após o encerramento da reunião da CCJ. Foi durante a reunião que o presidente do colegiado, senador Demosténes Torres (DEM-GO), anunciou a decisão de reativar a subcomissão, instalada pela primeira vez em 2003 e que atuou por dois anos. Nesse período, surgiram propostas que já estão em vigor, como o sistema de interrogatórios de réus por videoconferência. Outros temas ainda estão em fase de aprofundamento, como a reforma do Código de Processo Penal (CPP).

Ao justificar a reativação da subcomissão, Demóstenes afirmou que o país enfrenta uma situação de caos na área da segurança pública. De acordo com o parlamentar, mata-se mais gente no Brasil do que em países em guerra. O conflito armado em curso no Iraque, acrescentou, registra cerca de 5 mil mortes, enquanto no Brasil, 45 a 50 mil pessoas são assinadas por ano. Segundo ele, isso deve ser debitado ao desmonte do Direito Penal no país, pela crença de que a violência decorre das condições adversas de vida e que a medida mais importante seriam políticas sociais preventivas.

- Segurança pública não é só prevenção. Não se pode esquecer que há um lado importante, que envolve o combate à criminalidade - afirmou.

Depois de afirmar que a culpa não é somente do atual governo, ele disse que diferentes setores começam a sair do "sonho romântico" de que bastavam políticas sociais para enfrentar a criminalidade. Segundo ele, o próprio ministro da Justiça, Tarso Genro, está mudando sua visão. Como acredita Demosténes, muitos criminosos já estão "perdidos" para o convívio social e não podem deixar facilmente a cadeia.

Nesse sentido, o presidente da CCJ observou que, nessa comissão, foi aprovado recentemente projeto que passa a exigir exame criminológico para concessão de benefício de progressão de pena. Como relator, ele apresentou ainda à comissão, nesta quarta, texto substitutivo a propostas com regras mais rigorosas para a progressão entre regimes penitenciários e a concessão de livramento condicional. Como houve pedido de vista, a decisão sobre o substitutivo foi adiada.

Crack

Após ser eleito, Tasso Jereissati afirmou, em entrevista à Agência Senado, que pretende convocar uma reunião da subcomissão para os próximos dias, para montar o plano de trabalho. Ele adiantou que um dos problemas que mais preocupam os senadores nesse momento é a disseminação do consumo de crack no país, tema que deverá ser examinado pela subcomissão, junto com a abordagem das conexões entre a criminalidade e o tráfico de drogas.

- O crack é uma praga que está assolando o país, alcançando os mais diferentes segmentos, indiferentemente da classe social.

A subcomissão deverá também examinar previamente todos os projetos que tratam de questões de segurança públicas distribuídos para a CCJ. Observando a proporcionalidade partidária, incluindo os blocos, Demosténes indicou como membros titulares do colegiado os seguintes senadores: Aloizio Mercadante (PT-SP), César Borges (PR-BA), Pedro Simon (PMDB-RS), Renan Calheiros (PMDB-AL), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Marconi Perillo (PSDB-GO). Romeu Tuma (PTB-SP) e Osmar Dias (PDT-PR) foram indicados em reconhecimento à dedicação ao tema da segurança pública.

Os suplentes serão Serys Slhessarenko (PT-MT), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Kátia Abreu (DEM-TO), Antonio Carlos Junior (DEM-BA), Francisco Dornelles (PP-RJ), Wellington Salgado (PMDB-MG), Alvaro Dias (PSDB-PR), Gim Argello (PTB-DF) e Flávio Arns (PT-PR).

Guerra urbana

Ainda na reunião desta quarta-feira, a CCJ aprovou requerimento do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) para audiência com a finalidade de debater o que o autor chama de "estado de guerra urbana" que se instalou nas regiões onde o tráfico de drogas tem "ditado regras", como no Rio de Janeiro. Para o autor, esse avanço deve ser atribuído à "omissão da União", já que a Constituição federal atribui a esse ente a responsabilidade de prevenir e o tráfico de drogas.

Para participar da audiência, estão sendo indicados o ministro da Justiça, Tarso Genro; o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos; e o superintendente da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.

Gorette Brandão e Denise Costa / Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)