Senadores debatem concentração da produção, distribuição de 'royalties' e fundo social do petróleo do pré-sal

Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (20), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alertou para o fato de que a Petrobras possa sair prejudicada em razão da participação obrigatória de 30% na exploração do petróleo do pré-sal, como propõe o governo. Em determinadas situações, ponderou ele, a companhia poderá não ter os recursos para investir.

Na mesma linha, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) afirmou ser necessário rediscutir a exclusividade da Petrobras, sugerindo que isso se restrinja a alguns campos. Se isso for feito, ponderou ele, ficará aberta a perspectiva para a empresa cuidar da exploração do petróleo da camada pós-sal, por exemplo. A diversificação de operadores também seria positiva para a indústria nacional na opinião do parlamentar.

O senador César Borges (PR-BA) também criticou a participação obrigatória de 30% da Petrobras em todos os consórcios de exploração. Ele disse concordar com a avaliação de Delcídio Amaral de que essa situação poderá até prejudicar a companhia, que não terá interesse na exploração de muitos campos.

Royalties

O senador Tião Viana (PT-AC) defendeu a redistribuição dos recursos dos royalties do pré-sal entre os estados, dizendo não ser justo que os que estão localizados na Amazônia não peçam essa revisão.

O senador também disse não entender porque não tem sido dada prioridade a investimentos em exploração de petróleo na bacia sedimentar da Amazônia, optando-se por processos mais difíceis como a exploração em águas profundas, como é o caso do pré-sal.

Segundo o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Almir Barbassa, há dificuldades tecnológicas ainda não superadas para exploração do petróleo naquela região.

Burocracia

Dornelles alertou para o risco de se deixar o levantamento dos custos de exploração e do ressarcimento dos investimentos para as empresas nas mãos da burocracia da estatal Petrosal, proposta pelo governo. Para ele, isso poderá dar lugar a práticas pouco republicanas de controle.

Sobre a preocupação com a ingerência excessiva da burocracia estatal no controle do petróleo do pré-sal, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) ponderou haver instrumentos de fiscalização na sociedade atual, como a atuação da imprensa.

Diretores

Delcídio Amaral também manifestou preocupação com a maneira pela qual os diretores da Petrosal serão indicados, defendendo uma qualificação nesse processo, uma vez que eles terão papel na definição de todo o planejamento da produção. O senador recomendou, ainda, limites ao poder de veto da futura estatal.

Capitalização

A situação daqueles que investiram recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em ações da Petrobras e que, agora, serão excluídos do processo de capitalização da companhia proposto pelo governo também é motivo de preocupação de Delcídio Amaral.

Já o senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) disse temer que o formato proposto de capitalização da Petrobras possa levar à preponderância da posição da União no controle acionário em detrimento dos acionistas minoritários, como alertou o economista e ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega.

E o senador César Borges disse considerar haver ainda incertezas quanto aos critérios a serem adotados para capitalização da Petrobras. Ele também questionou se não haveria interesse do governo em voltar a ter o controle acionário das ações da companhia.

Fundo

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) destacou a experiência de distribuição de recursos de exploração do petróleo pelo Alasca, por meio de um fundo social. Pelo investimento em fundos de renda fixa e em empreendimentos imobiliários, os recursos do fundo saltaram de U$ 1 bilhão de dólares, no início dos anos 80, para cerca de U$ 40 bilhões em 2008, segundo informou o senador. Cada pessoa residente no Alasca, explicou ele, recebe um valor anual que, nos últimos 26 anos, significou a distribuição de algo em torno de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) igualmente para todos os residentes naquele estado norte-americano.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) também ressaltou a importância do fundo social, a ser criado com recursos do pré-sal, para investimentos em áreas como educação, saúde e combate à pobreza.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)