Mais questões controversas são respondidas por Toffoli

A exemplo do que aconteceu mais cedo na reunião de hoje da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado José Antonio Dias Toffoli, discorreu sobre vários temas considerados polêmicos, a serem eventualmente tratados pelo Supremo Tribunal Federal. As respostas foram dadas ao senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e tratam dos seguintes assuntos:

Invasão de terras e prédios públicos: Toffoli recorreu ao preceito constitucional que garante o direito à propriedade para afirmar que é contra qualquer tipo de invasão de terras ou prédios públicos;

Diploma de jornalista: o advogado disse que a atuação da União nesse caso foi na defesa do diploma para jornalista, mas declarou que esse é um caso para se refletir, já que o Supremo definiu o contrário. "Foi buscar lã e saiu tosqueado". Ele observou que é necessário se refletir muito antes de se levar uma questão dessas ao Judiciário.

Legalização do aborto: Toffoli disse que é contra o aborto, acrescentando não acreditar que qualquer pessoa seja naturalmente favorável ao aborto. Ele defendeu a adoção de mecanismos mais eficazes para evitar o aborto e lembrou que a permissão para essa ação somente existe, na legislação do país, para os casos de estupro e risco de vida da mãe. Em sua opinião, a sociedade deve debater quais são os mecanismos mais eficientes para se diminuir o número de abortos, independentemente da autorização ou não da ação pela Justiça. "A simples criminalização não resolve a questão, pois os abortos acontecem";

Casamento entre homossexuais: Afirmando ser católico, Toffoli disse que não poderá, na condição de agente do Estado, agir de acordo com o que ele pensa a partir de sua fé, mas sim de acordo com a Constituição. Segundo ele,a união homoafetiva já está prevista na Constituição quando esta define que ninguém será discriminado por sua opção sexual. "A união homoafetiva é um fato. Na hora em que o Estado cobra impostos e exige outros pressupostos dessas pessoas não age com discriminação. Por que faz isso nesse caso?", perguntou ele;

Adoção de crianças por casais gays: Essa questão é ainda mais polêmica, admitiu Toffoli. Para ele, a união homoafetiva é um passo, mas a adoção de crianças mereceria maior reflexão;

Uso de células-troncos para pesquisa: O papel do Estado é garantir direitos e para isso precisa ter instrumentos, avaliou Toffoli. Ele reconheceu que essa foi uma das problemáticas mais difíceis com que teve que lidar na AGU. "Esse é um dilema, mas não podemos simplesmente esquecer a existência do fato social das pesquisas científicas".

Ao final, o senador Arthur Virgílio parabenizou as respostas francas do candidato.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)