CMA debaterá controle de agrotóxicos em alimentos, Fundo Amazônia e gestão do Senado

Em sua reunião desta terça-feira (29), a Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou três requerimentos propondo a realização de audiências públicas para discutir o controle de resíduos tóxicos em alimentos, a implementação do Fundo Amazônico e problemas na gestão do Senado. Também foram acolhidos requerimentos solicitando diligência no município de Tailândia (PA) e pedido de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

A primeira audiência pública aprovada será conjunta com as comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e será destinada a discutir o controle de níveis de agrotóxicos presentes em produtos de origem vegetal. O debate está marcado para o dia 3 de novembro.

Pelo requerimento do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), serão convidados os ministros da Agricultura, do Meio Ambiente e da Saúde, bem como os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag) e da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef).

Também foi acolhida a realização de uma audiência pública para tratar das perspectivas e desafios para a implementação do Fundo Amazônia, destinado a combater o desmatamento predatório na região, através do financiamento de ações não-reembolsáveis que promovam desenvolvimento sustentável. No requerimento propondo o debate, o senador Jefferson Praia (PDT-AM) sugere que sejam convidados representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do grupo de gestão do fundo e dos ministérios das Relações Exteriores, de Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente.

A CMA aprovou ainda debate sobre os problemas administrativos e de gestão do Senado, bem como as soluções já encaminhadas. Pelo requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES), serão chamados a falar aos senadores o 1º secretário da Casa, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), e o diretor-geral, Haroldo Feitosa Tajra.

Diligência

Com a finalidade de instruir a votação do PLC 50/06, em tramitação na CMA, foi aprovada a realização de uma diligência no município de Tailândia (PA). O projeto estabelece que terrenos recebidos como pagamento de dívida previdenciária poderão ser transferidos para a União e convertidos em unidades de conservação.

Por sugestão do senador João Pedro (PT-AM), foi aprovada solicitação ao TCU, para realização de auditoria no Senar sobre as aplicações da contribuição mensal compulsória arrecadada para promover a qualidade de vida do homem rural.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)