Direito de eleitores revogarem mandatos gera controvérsia em audiência

O Senado realizou nesta quinta-feira (24) audiência pública para discutir a possibilidade de os próprios eleitores vetarem leis, convocarem plebiscitos e revogarem mandatos - como o de presidente da República e deputado federal. Essas medidas estão previstas em três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), todas sob a relatoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Durante a audiência, os professores de direito Fabio Konder Comparato, da Universidade de São Paulo, e João Baptista Herkenhoff, da Universidade Federal do Espírito Santo, defenderam a ampliação da participação popular nas decisões políticas -embora Comparato tenha criticado o texto das propostas. Já o professor Paulo Kramer, da Universidade de Brasília, declarou que, "em vez de perder tempo com utopias de democracia direta ou participativa, deveríamos reconstruir e aperfeiçoar nossa mais que imperfeita democracia representativa".

Ao defender que os eleitores possam revogar mandatos (prerrogativa também conhecida como recall) e participar de plebiscitos, Comparato argumentou que mudanças na lei com esse objetivo "podem exercer um efeito educativo" sobre a população. Ele lembrou que os Estados Unidos são um dos países no qual já existe o recall.

- Ao fazer isso repetidamente, o povo se dá conta de que o poder está com ele. E aquele que exerce o poder passa a prestar contas - declarou o professor, que teve de se retirar logo após o início da reunião.

Paulo Kramer discordou dessa opinião, afirmando que, "se frequência de consultas populares fosse indicador de democracia, a Venezuela de Chávez seria um paraíso democrático, e não a semiditadura que já é e a ditadura que está para se tornar; se frequência de consultas populares fosse indicador de sanidade administrativa, a [administração da] Califórnia de Schwarzenegger não estaria tecnicamente falida".

- A democracia representativa, que se dá pelo voto direto, é insubstituível - disse ele, acrescentando que "o país deveria adotar o voto distrital puro, que acorrenta o representante ao representado".

Ao responder a Paulo Kramer, João Baptista Herkenhoff disse que "não há oposição entre democracia representativa e democracia participativa; as duas formas são absolutamente compatíveis". O professor da Universidade Federal do Espírito Santo defendeu "o alargamento da cidadania, que pode se viabilizar com a democracia semidireta, que não desconsidera os representantes e, ao mesmo tempo, aproxima a sociedade da arena decisória".

As propostas

As Propostas de Emenda à Constituição que motivaram a audiência são as seguintes:

- PEC 80/03, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE);

- PEC 82/03, do senador Jefferson Peres (PDT-AM, que faleceu no ano passado);

- PEC 73/05, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

A partir dessas matérias, o senador Pedro Simon elaborou um substitutivo, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Koiti Koshimizu/ Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)