Indicação de Toffoli para o STF começa a ser examinada nesta quarta

A indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) abre a pauta de matérias que devem ser examinadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (23). O nome de Toffoli está sendo indicado para a vaga aberta com a morte recente do ministro Carlos Aberto Menezes Direito.

Lida em Plenário na sexta-feira (18), a mensagem presidencial (MSF 185/09) que trata da designação será relatada na CCJ pelo senado Francisco Dornelles (PP-RJ). No documento, Dornelles se manifestará sobre os atributos do indicado para função, num exame de sua formação jurídica e da reputação.

A opção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo nome de Toffoli vem produziu controvérsias. Parlamentares de oposição, como Alvaro Dias (PSDB-PR), criticaram a decisão pelo fato de o advogado ser muito jovem (41 anos), ter ligação com o PT e de não ter "notório saber jurídico".

Além disso, uma sentença da 2ª Vara Cível de Fazenda Pública de Macapá aumentou a polêmica. Derrubada pelo juiz titular nesta semana, ela condenava o advogado a devolver R$ 700 mil ao Amapá, por seu escritorio ter sido contratado sem licitação pelo governo do estado.

Mesmo com a entrega do relatório de Dornelles até esta quarta-feira, a votação da matéria não é automática. Primeiro, será feita a leitura, para início de discussão. Antes da deliberação, Toffoli deve ser também sabatinado na comissão. Ainda não formalmente marcada, a audiência para a inquirição do indicado está sendo cogitada para o dia 30, última reunião do mês. Após a sabatina, havendo acolhimento ao nome do advogado-geral, a mensagem presidencial seguirá então a Plenário, para decisão final.

Gorette Brandão/ Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)