Senado aprova texto base da nova lei da Defensoria Pública

O Plenário do Senado acaba de aprovar, por 63 votos a 1, o texto base do projeto (PLC 137/09) que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas para a organização da Defensoria Pública nos estados.

Falta a ainda a votação das emendas apresentadas ao projeto e acatadas pelo relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)