Cadastro da Previdência será base para políticas públicas, diz Ministro

O cadastro da Previdência Social será uma importante base de dados para sociedade brasileira, fornecendo aos governos municipais informações necessárias para a formulação de políticas públicas. A afirmação foi feita nesta terça-feira (15) pelo ministro da Previdência Social (MPS), José Barroso Pimentel. Para ele, o levantamento que está sendo realizado pelo ministério fornecerá diversas informações sobre a realidade das famílias brasileiras.

- Estamos reconstruindo a Previdência Social - frisou, ao explicar que o cadastramento integra um processo amplo de mudanças no órgão.

Em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o ministro informou que a Previdência é responsável, somente em benefícios urbanos, por uma folha mensal de R$ 18 bilhões, recursos que chegaram a R$ 24,8 bilhões em agosto, com o adiantamento de parte do 13º salário.

Entre as melhorias que vêm sendo implantadas para melhorar o atendimento ao segurado em todo o Brasil, o ministro citou a concessão de aposentadoria em 30 minutos, o reconhecimento automático de direitos, a ampliação da rede de atendimento, o extrato de informações previdenciárias e a carta aos segurados, com o objetivo de informar sobre direitos adquiridos.

Convidado a falar sobre o Cadastro dos Segurados Especiais, José Pimentel explicou que esse levantamento atualiza o conceito de segurado especial e estabelece o cadastramento dessa categoria de trabalhadores. De acordo com o ministro, segurado especial é a pessoa física que, individualmente ou em regime de economia familiar, possa comprovar se enquadrar numa das seguintes categorias: agricultor familiar, pescador artesanal, extrativista, povos indígenas e quilombolas.

Criado por meio da Lei 11.718/08 e regulamentado pelo Decreto 6.722/08, o Cadastro dos Segurados Especiais vai agilizar a concessão de benefícios da Previdência Social, como a aposentaria e a licença maternidade, entre outros, conforme explicou José Pimentel.

Declaração anual

Também presente à audiência na CRA, a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alessandra da Costa Lunas, elogiou a criação do cadastro, mas afirmou que é hora de discutir como avançar, a partir do cadastro, para que todos tenham assegurados seus direitos. Ela também sugeriu o recadastramento anual dos segurados.

- Queremos que essa declaração seja anual para que os trabalhadores rurais possam dizer o que estão fazendo e o que produziram no ano anterior, para corroborar com os documentos públicos - sugeriu Alessandra.

Com ela concordou o assessor de Políticas Sociais da Contag, Evandro José Morello, para quem não basta somente ter o cadastro, sendo preciso também alimentá-lo com amaior precisão possível, para que o trabalhador do campo tenha seus direitos reconhecidos. Segundo ele, o cadastramento do setor rural vai tirar um pouco da responsabilidade imposta, atualmente, aos funcionários da Previdência.

- Essa base cadastral vai ajudar muito, pois vai permitir à Previdência ter muito mais segurança ao reconhecer direitos e ao coibir fraudes no sistema - garantiu o assessor da Contag.

Já para a representante do Fórum Itinerante e Paralelo sobre Previdência Social (Fippes), Rosângela Piovesan, o cadastro da Previdência Rural vai permitir a inclusão de pessoas que estão fora do sistema convencional. Para garantir mais recursos à Previdência, Rosângela defendeu a taxação das exportações e das grandes fortunas, mas colocou em dúvida a necessidade de recadastramento anual dos segurados do setor rural.

- O recadastramento anual será muito pesado pela distância e pela dificuldade de acesso à internet - explicou Rosângela.

Acesso às informações

Autora do requerimento para a realização do debate, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) ressaltou a necessidade de repassar à sociedade, principalmente aos trabalhadores mais humildes do campo, todas as informações previdenciárias, não apenas sobre o novo cadastramento, mas também sobre aposentadoria.

- Informação é poder para se movimentar. Seria tão bom se todo mundo da área rural ouvisse tudo o que foi dito aqui, hoje, para ir se organizando para o futuro - destacou a senadora.

Ao também elogiar a realização do cadastramento rural, João Pedro (PT-AM) disse ser necessário, antes, garantir aos agricultores mais humildes o acesso a documentos obrigatórios, como o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

- Uma parte significativa do povo brasileiro da Amazônia não tem CPF e outros documentos necessários para entrar nesse cadastro. O Estado brasileiro precisa garantir a esses cidadãos o acesso a documentos básicos - observou João Pedro.

Já o presidente da CRA, senador Valter Pereira (PMDB-MS), sugeriu que os ouvidores da Previdência visitem o interior do Brasil para conhecer os mais diversos problemas que a população enfrenta para conseguir a aposentadoria.

- São calvários que enfrenta o trabalhador. Se a ouvidoria da Previdência deixasse os gabinetes em Brasília e fosse ao interior ouvir os dramas da população, poderia ajudar na formulação de políticas da Previdência - sugeriu Valter Pereira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)