Brasil e Paraguai combaterão tráfico de armas

O Brasil e o Paraguai deverão promover esforços conjuntos para combater o tráfico ilícito de armas e munições. A medida consta de Memorando de Entendimento entre os dois países que - sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 497/09 - recebeu, nesta quinta-feira (17), parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O texto será agora submetido ao Plenário.

Assinado em novembro de 2006, o memorando estabelece que os dois países realizem "ações específicas para o controle, a fiscalização e a repressão à fabricação e ao tráfico ilícito de armas de fogo, munições, explosivos e outros materiais correlatos". Ambos comprometem-se ainda a confiscar as armas e munições encontrados em situação ilícita. Além disso, trocarão informações sobre registro e propriedade de armas.

O projeto de decreto legislativo teve como relator ad hoc o senador Wellington Salgado (PMDB-MG). Em seu voto, ele observou que a fabricação e o tráfico ilícito de armas vem se "expandindo dramaticamente e trazendo prejuízos à manutenção da ordem social e da paz pública". Mencionou ainda dados da Polícia Federal, segundo os quais seis, entre 17 cidades de fronteira utilizadas como pontos de entrada no país de armas ilegais, estão na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai.

Rio 2016

A comissão aprovou também parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara 128/09, enviado pelo Poder Executivo, que institui o Ato Olímpico e estabelece diversas medidas destinadas a permitir que, caso seja escolhido no início de outubro, o Rio de Janeiro possa receber os Jogos Olímpicos de 2016. O projeto, que ainda será examinado em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), teve como relator o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Foi o próprio Dornelles que pediu a inclusão do projeto na pauta da comissão. A iniciativa foi elogiada pelo vice-presidente da comissão, senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), que presidiu a reunião.

- Quem não torce pela escolha do Rio de Janeiro? Todo brasileiro tem no Rio a sua segunda capital - disse ele.

Acordos internacionais

Atendendo a um pedido do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), Mesquita Júnior decidiu retirar de pauta o Projeto de Decreto Legislativo 502/09, que aprova acordo de auxílio jurídico mútuo em matéria penal entre o Brasil e Honduras. Suplicy pediu - com o apoio do relator ad hoc do projeto, senador Pedro Simon (PMDB-RS) - que não se aprovasse nenhum acordo com Honduras enquanto o país não retornar ao regime democrático.

A comissão aprovou também pareceres favoráveis a dois outros projetos de decreto legislativo. O PDS 484/09, que teve como relator ad hoc o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), aprova acordo com o Senegal sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes de pessoal diplomático. E o PDS 503/09, cujo relator ad hoc foi o senador Flávio Torres (PDT-CE), aprova acordo de serviços aéreos com o Senegal.

Foi ainda aprovado requerimento do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), para inclusão do embaixador Ênio Cordeiro, subsecretário-geral da América do Sul do Ministério das Relações Exteriores, entre os convidados para participar de audiência pública sobre questões de fronteiras na Subcomissão da Amazônia e da Faixa de Fronteira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)