Aprovada criação de cargos para o Ministério do Planejamento

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16), em decisão terminativa, projeto de lei da Câmara que cria 139 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) destinados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Esses cargos serão distribuídos nas categorias de DAS-1 a DAS-5.

De acordo com a exposição de motivos, elaborada pelo Executivo, os cargos são necessários para composição de estruturas de chefia e assessoramento julgadas essenciais para o aperfeiçoamento da atuação do ministério. Boa parte desses cargos servirá para a reestruturação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), "que não conta atualmente com uma estrutura condizente com sua missão institucional".

Ao relatar o projeto (PLC 159/09), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirma que a avaliação dos custos envolvidos na proposta com as vantagens deles decorrentes é favorável, já que a adequada organização da estrutura de chefia e assessoramento do Ministério do Planejamento "é condição indispensável para o desempenho das suas atribuições, que têm notável relevância no contexto do governo federal". Jucá acrescenta que a SPU administra e conserva todo o patrimônio imobiliário da União, devendo "dispor dos meios para desempenhar a contento suas atribuições".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)