Azeredo e Maciel concluem apresentação de relatório da reforma eleitoral

Os relatores do projeto que modifica a lei eleitoral, senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), concluíram há pouco a leitura do novo parecer que prepararam ao texto já aprovado pela Câmara (PLC 141/09), em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). As modificações foram feitas em virtude do recebimento de novas emendas e de entendimento feito na noite de ontem, sobre itens polêmicos da proposta. 

No momento, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que preside os trabalhos, abriu a palavra aos demais senadores, para esclarecimentos e manifestações dos parlamentares. Concluída essa fase, informou Demóstenes, será feita a votação em bloco do relatório, sem os destaques (assuntos sem consenso), que serão votados ao final. 

No parecer, Maciel e Azeredo analisaram 125 emendas e conversaram com todos os líderes partidários antes de apresentarem o novo relatório. Azeredo chamou a atenção para o item que tem gerado maior polêmica na matéria, a questão do uso da internet durante o processo de campanha eleitoral. Ele observou que o tema é novo e ainda não existe um regramento que possibilite o uso da nova ferramenta na divulgação política. Por isso, crê o senador mineiro, a proposta em exame apresenta avanços, ainda que imponha restrições a esse uso. 

Entre as regras está a que permite a propaganda paga para os candidatos à Presidência da República, em sites noticiosos, desde que essa publicidade não ultrapasse 1/8 do total da página eletrônica em tela e que também não seja sempre do mesmo candidato. O relatório proíbe a propaganda pela internet em sites de órgãos públicos ou de pessoas jurídicas ou em sites sem fins lucrativos. 

Azeredo informa que ficou mantida a permissão para doações a candidatos, em conta criada especificamente para isso, desde que os doadores sejam identificados e haja emissão de recibo do valor doado. Outra alteração acatada pelos senadores autoriza a doação para candidatos em valores que serão descontados na fatura do telefone.

Até o momento, doze senadores se inscreveram para comentar o parecer e pedir esclarecimentos aos relatores.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)